Câmara vota polêmico aumento para comissionados nesta sexta

Nesta sexta-feira (29), a partir das 10h, a Câmara Municipal de Bragança Paulista votará, em Sessão Extraordinária, mais um projeto às pressas.

Desta vez, trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 19/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais, a concessão de aumento real para categorias específicas e o reajuste do vale-alimentação.

O projeto foi protocolado na Câmara Municipal na terça-feira (26) para ser votado já na sexta-feira (29).

O que chama atenção é que um aumento real, além dos 5% para todos os servidores, contemplará também os funcionários comissionados, que são de livre nomeação do prefeito. Até então, nas postagens tanto do prefeito Edmir Chedid quanto da Prefeitura de Bragança Paulista, em nenhum momento se falava em aumento diferenciado para comissionados. Só foi citado o “início de um processo de valorização de categorias com salários-base de até R$ 3 mil, com aumentos complementares entre 5% e 10%”.

Comissionados com salários acima de R$ 9 mil, no entanto, poderão ser beneficiados com o reajuste extra.

Isso porque o projeto enviado à Câmara propõe aumento para cargos comissionados de mais 8%, além dos 5% que todos terão direito. Isso vale, por exemplo, para Assessor Especial de Gabinete, referência C13, cujo salário atual é de R$ 9.945,64, e também para Chefes de Divisão, cujo salário atual é de R$ 8.365,69. O salário de Assessor Especial de Gabinete irá, se aprovado, para R$ 11.278,35, já o de Chefe de Divisão passará para R$ 9.486,69.

Concursados com salários semelhantes, no entanto, só receberiam 5% de aumento.

A VOTAÇÃO

O projeto tramita em regime de urgência e será apreciado em 1º turno na 2ª Sessão Extraordinária de 2026, a partir das 10h. Caso seja aprovado, ocorrerá, a partir das 10h15, a 3ª Sessão Extraordinária para votar a matéria em 2º turno.

Apesar de, antes de sair de férias, o prefeito Edmir Chedid ter anunciado os termos do aumento, quem assina o projeto é a prefeita em exercício, Gislene Bueno (Gi Borboleta), que justificou o aumento dos comissionados porque os mesmos não são mais contratados pelo regime da CLT. Ela argumenta à Câmara Municipal que o aumento visa “a valorização de categoria de servidor que não possui benefícios ou garantias quando do término das funções públicas executadas, mantendo a valorização de quem contribui para a efetivação das atividades da Prefeitura de Bragança Paulista”.

1/3 DE FÉRIAS

Além de não ter sido divulgado ou debatido o aumento para comissionados, também não havia sido informado até então que o projeto prevê que prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e secretários adjuntos tenham direito ao pagamento do adicional de 1/3 de férias. Para isso, o agente político deverá comunicar por escrito à Divisão de Recursos Humanos o período de gozo de férias com antecedência mínima de 30 dias.

Como são considerados agentes políticos, até então eles não tinham esse direito.

O QUE MAIS CONTEMPLA O PROJETO

Reajuste do vale-alimentação de R$ 882 para R$ 1.150, representando aumento superior a 30,3%;
Ampliação do abono das datas especiais de R$ 220 para R$ 300 (36%);
Manutenção das três faltas abonadas e das duas faltas destinadas ao acompanhamento de filhos e idosos;
Ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias.

A 2ª e 3ª Sessões Extraordinárias podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, localizadao no Jardim América, ou por meio da transmissão ao vivo no site (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) ou no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

VOTAÇÃO POLÊMICA

A votação deve ser polêmica. O vereador Quique Brown, por exemplo, já abordou em suas redes sociais o assunto, questionando inclusive a legalidade do projeto. “Governo Edmir quer usar o funcionalismo público de escudo pra aprovar uma norma com vício de inconstitucionalidade”, disse Quique Brown.

“O Governo Edmir não cansa de mentir. Isso é péssimo para a nossa cidade, isso tem que acabar”, afirmou, acrescentando que “recentemente a Secretaria de Comunicação lançou uma matéria linda, maravilhosa, porém omissa e mentirosa acerca dos subsídios dos servidores”.

“Na matéria eles dizem que parte dos servidores, ou seja, aqueles que recebem menos de R$ 3.000, receberão de 6 a 10% de aumento. E isso é mentira. Mentira porque, além desses servidores, vários cargos de confiança do prefeito que recebem bem mais de R$ 3.000 por mês também terão aumentos”, disse.

Quique ainda questiona a legalidade de o prefeito legislar sobre o 1/3 de férias em seu próprio salário. “O prefeito não tem esse poder, então colocar isso no projeto dele é inconstitucional”, acrescentou.

Siga o Bragança Em Pauta no Instagram e no Twitter