Em sessão tensa, Câmara aprova aumento extra para comissionados

Nesta sexta-feira (29), a Câmara de Bragança Paulista realizou Sessão Extraordinária para votar a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais, a concessão de aumento real para categorias específicas e o reajuste do vale-alimentação.

O tema, que anualmente é votado de forma corriqueira, ganhou relevância e também polêmica por incluir um aumento além dos 5% para os funcionários comissionados, que são de livre nomeação do prefeito.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 19/2026 foi aprovado por unanimidade, mesmo após intenso debate. Vereadores contrários ao aumento para comissionados, como o vereador Quique Brown, alegaram que a rejeição do PLC acabaria prejudicando todos os demais funcionários concursados — já que a proposta apresentada pela Prefeitura era uma só, uma atrelada à outra.

TENSÃO

Um dos momentos de maior tensão da Sessão Extraordinária da Câmara foi um embate entre o vereador, Bruno Leme, e o vereador Quique Brown, em relação à divulgação oficial realizada pela Secretaria de Comunicação (SECOM) sobre o tema. Até então, nas postagens tanto do prefeito Edmir Chedid quanto da Prefeitura de Bragança Paulista, em nenhum momento se falava em aumento diferenciado para comissionados.

Com um release divulgado pela Secretaria de Comunicação em mãos, omitindo a informação dos comissionados, Quique Brown fez duras críticas à pasta: “A matéria omite a questão dos comissionados… Por que não está nesta matéria essa informação? O que acontece na prática? A pessoa lê isso aqui. Está escrito que quem ganha até R$ 3 mil vai ter um aumento acima de 5%. Aí sai a tabela e um monte de gente que ganha muito mais do que R$ 3 mil está sendo contemplado. O que essa pessoa pensa? Fui feito de otário. Que é isso que a Secretaria de Comunicação fez com a população bragantina: fez a população bragantina de otária”, disse.

Em outro momento da Sessão Extraordinária da Câmara, o vereador Jota Malon também atacou Quique Brown: “Ele quer aparecer. O circo hoje em Bragança está no Lago do Taboão. E não podemos transferir aqui para a Câmara Municipal”, afirmou.

1/3 DE FÉRIAS

Bruno Leme argumentou que, nas reuniões realizadas entre os vereadores da base do Grupo Chedid com o prefeito, nunca foi tratada esta especificidade dos comissionados e também a alteração para que prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e secretários adjuntos tenham direito ao pagamento do adicional de 1/3 de férias. Na discussão do projeto, uma emenda foi apresentada e aprovada para retirada desta questão das férias.

AUMENTO PARA CARGOS COMISSIONADOS

Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar na Câmara Municipal, comissionados com salários acima de R$ 9 mil serão beneficiados com o reajuste extra.

Isso porque o projeto enviado à Câmara propõe aumento para cargos comissionados de mais 8%, além dos 5% a que todos terão direito. Isso vale, por exemplo, para Assessor Especial de Gabinete, referência C13, cujo salário atual é de R$ 9.945,64, e também para Chefes de Divisão, cujo salário atual é de R$ 8.365,69. O salário de Assessor Especial de Gabinete irá para R$ 11.278,35; já o de Chefe de Divisão passará para R$ 9.486,69.

LÍDER DO PREFEITO JUSTIFICA AUMENTO PARA COMISSIONADOS

O vereador líder do prefeito na Câmara, Jota Malon, foi o responsável por apresentar as justificativas em relação à questão dos comissionados. De acordo com ele, uma lei recente estabeleceu que os cargos de comissão, antes contratados via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), agora precisam ser contratados via regime próprio, atendendo determinação do Tribunal de Justiça. Uma Lei Municipal de 2025 alterou o regime de contratação dos comissionados e extinguiu alguns benefícios que existiam na contratação pela CLT. Dentre eles, o Fundo de Garantia.

“Com a retirada do Fundo de Garantia, esses comissionados passaram a ter um ganho menor em 8%. Então o prefeito, para corrigir esta distorção, está mandando esses 8% para que possa recompor esses 8% perdidos, quando houve a extinção do Fundo de Garantia”, justificou Malon, na tribuna na Câmara.

O QUE MAIS CONTEMPLA O PROJETO APROVADO

Reajuste do vale-alimentação de R$ 882 para R$ 1.150, representando aumento superior a 30,3%;
Ampliação do abono das datas especiais de R$ 220 para R$ 300 (36%);
Manutenção das três faltas abonadas e das duas faltas destinadas ao acompanhamento de filhos e idosos;
Ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias.

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