Membros da Reviva Saúde são incluídos em portaria de fiscalização da entidade
A Prefeitura de Bragança Paulista, publicou no Imprensa Oficial de terça-feira, 17, a nomeação da Comissão de Fiscalização e Avaliação dos Serviços do Contrato de Gestão nº 98/2017, com a Reviva Saúde, que presta atendimento em toda as unidades básicas de saúde do município.
A portaria n° 8.079, tem data do dia 12 de abril e a comissão tem como objetivo avaliar metas financeiras e qualitativas e quantitativas.
Segundo a Prefeitura, conforme o citado na própria portaria, esta não é a primeira comissão de fiscalização nomeada. A nova publicação, segundo a Prefeitura foi feita para atualizar e acrescentar membros.
COMO É QUE É?
A primeira comissão de fiscalização de gesta de contrato, nomeada pelo prefeito Jesus Chedid, foi publicada em janeiro de 2017 e na verdade, fiscalizava ainda a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC).
Importante salientar inclusive que não havia representantes da entidade no grupo e esta é uma exigência do contrato de gestão.
Já com relação a outra alteração na comissão de avaliação, a mesma foi publicada com data de 10 de agosto de 2017, ou seja, 4 dias antes da data de assinatura de contrato da Prefeitura com a Reviva. Nesta comissão também não havia membros da ABBC, que estava encerrando as atividades e nem da Reviva, que assumiria dias depois.
Acontece, que conforme demostra a cláusula quinta do contrato com a Reviva, a entidade tem que possuir representantes na comissão.
A nova comissão publicada no Imprensa Oficial de terça-feira,17, por sua vez, corrige a falha dos representantes mas é específica com relação ao contrato de e Gestão nº 98/2017, ou seja, não trata sobre a fiscalização da organização social Med Life.
A entidade atuou no município entre janeiro e março de forma emergencial. Em seguida, venceu a licitação e assumiu no dia 1º de março, o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vila Davi e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Questionados sobre o assunto à Secretaria Municipal de Saúde, informou que deverá publicar a nomeação da comissão para acompanhar o contrato nos próximos dias.
Apesar de estar há mais de 3 meses atuando na UPA e no SAMU, a Med Life não poderia simplesmente absorver os funcionários da organização anterior, sendo necessária a realização de um processo seletivo para contratação de pessoal, o que vem gerando reclamações de profissionais da área de saúde.
A Prefeitura informou que “na próxima semana, está prevista a publicação da realização de Seleção Pública para a contratação de pessoal”.
CEI da Saúde
A nomeação da nova comissão de fiscalização foi realizada em meio a uma turbulência política na área da saúde.
Está em andamento na Câmara Municipal, justamente uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura se houve ou não irregularidades nos contratos da administração anterior com a ABBC e se havia ou não fiscalização dos contratos por parte da administração anterior.
Na terça-feira, 17, três pessoas foram ouvidas na CEI, todas que fizeram parte de comissões de fiscalização na gestão de Fernão Dias: Rosângela Guimarães Rezende, André Augusto Lemes Sanches e Mariane Borges Banfi, que contaram como realizavam seus trabalhos.
Após ouvir os depoimentos, os membros definiram as próximas metas da CEI. Na próxima semana será ouvida Priscila Tufani de Oliveira, presidente da Comissão Permanente de Relações de Trabalho.
Conforme o já publicado pelo jornal on line Bragança Em Pauta, ela assinou parecer pedindo encerramento de sindicância, por entender não haver irregularidades.
Também foi convocada para depoimento a ex-secretária municipal de Finanças, Andréa Figueira Barreto Vilas Boas.
A 6ª Reunião Semanal da CEI acontecerá na segunda-feira, 23, no auditório da Câmara Municipal de Bragança Paulista, a partir das 14h.
