SISMUB pede 15% de aumento para servidores e assembléia está marcada para dia 26
Está marcada para o dia 26 de abril, as 18h, a segunda assembléia do Sindicato dos Servidores Municipais de Bragança Paulista (SISMUB) para tratar sobre o aumento salarial dos funcionários da Prefeitura.
No último dia 12, aconteceu a primeira reunião na sede do sindicato e na oportunidade, os servidores decidiram solicitar à Prefeitura:
– vale-alimentação de R$ 585,20;
– 12 faltas abonadas;
– quatro faltas acompanhante, para acompanhamento de filhos menores de idade e familiares idosos;
– vale-combustível, de forma optativa, em pecúnia ou cartão;
– convênio médico custeado integralmente pela Prefeitura;
– aumento do bônus para as festividades de Páscoa, Dia do Servidor e Natal, para R$ 120,00.
Segundo o informado à reportagem do Bragança Em Pauta, pelo presidente do SISMUB, Carlos Alberto Martins Oliveira, as solicitações serão enviadas à Prefeitura por meio de ofício a ser protocolado pelo SISMUB.
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O presidente do Sismub, espera que nessa data, os servidores já tenham uma resposta da Prefeitura para os itens solicitados.
A diretoria do sindicato informou que analisou os dados sobre o orçamento da Prefeitura e avaliou que é perfeitamente possível conceder aumento real nos salários neste ano.
A reportagem do jornal on line Bragança Em Pauta, procurou à Prefeitura na quarta-feira, 18, a fim de saber se as solicitações já foram protocoladas e se a Prefeitura já sabe quais os benefícios poderá conceder aos servidores, mas até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.
Importante lembrar que deste o dia 10 de abril, até a posse dos candidatos eleitos em 2018, ou seja, até o dia 1º de janeiro para presidente da República e governadores), é proibido aos agentes públicos fazer, na circunscrição da eleição, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que supere a recomposição da perda de seu poder aquisitivo no ano eleitoral.
A proibição está na Lei nº 9.504/1997, art. 73, inciso VIII (Lei das Eleições) e na Resolução-TSE nº 22.252/2006
A circunscrição eleitoral é a região onde ocorre a eleição. No caso da eleição para prefeito e vereador, é o município. No caso da eleição para governador, senador e deputado federal e estadual, o estado. E com relação à eleição para presidente da República, o país.
O presidente do SISMUB, entende que como estamos falando de eleições presidenciais, de deputados, governadores e senadores, a medida não vale para o município.
A Prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.
