Vereadores aprovam em 2º turno transparência na “fila da saúde”

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, por unanimidade, em 2º turno, um Projeto de Lei que visa dar transparência e publicidade às listas de espera para exames, consultas e cirurgias na rede pública do município.

A aprovação ocorreu sem debates, durante a Sessão Ordinária realizada na terça-feira (23). Esta foi a 6ª vez que um projeto semelhante foi apresentado no Legislativo, buscando dar transparência à “fila da saúde”.

O Projeto de Lei nº 1/2026, que obriga a divulgação das listas de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias, é de autoria dos vereadores Bruno Leme, Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Gabriel Gomes Curió, Juninho Boi, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown.

PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO

O vereador Bruno Leme listou, em suas mídias sociais, os principais pontos do Projeto de Lei:

Divulgação online e com acesso irrestrito das listas de espera
Iniciais e data de nascimento do paciente serão divulgadas
Data da solicitação, tempo médio de espera, relação de inscritos e já atendidos
Chamadas por ordem de inscrição, salvo casos emergenciais

Já o vereador Quique Brown, que idealizou o projeto ainda em 2017, comemorou a aprovação: “A satisfação de ver esse projeto aprovado após quase 10 anos do primeiro protocolo é inenarrável”, disse.

PREFEITO TEM QUE SANCIONAR A LEI

Em 1º turno, na semana passada, a matéria também foi aprovada por unanimidade. Agora, vai à sanção do prefeito Edmir Chedid. Conforme apurado pelo Em Pauta, o Legislativo tem um prazo de 10 dias úteis para enviar o Projeto de Lei ao Executivo. Na sequência, o prefeito tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.

TRANSPARÊNCIA NEGADA 5 VEZES

A reportagem do Em Pauta consultou os registros da Câmara Municipal e constatou que projetos voltados à transparência na “fila da saúde” sofreram rejeição em ao menos cinco oportunidades. O vereador Quique Brown tentou aprovar a lei em 2017, 2018, 2019 e 2020, sempre sem êxito.

Em 2025, Bruno Sucesso e Gabriel Gomes Curió apresentaram uma proposta semelhante, mas também sem aprovação.

Portanto, há quase uma década vereadores tentavam aprovar uma legislação municipal que tratasse da transparência e obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal, no âmbito do Município de Bragança Paulista.

Projeto de Lei nº 8/2017: REJEITADO
Projeto de Lei nº 1/2018: REJEITADO
Projeto de Lei nº 3/2019: REJEITADO
Projeto de Lei nº 1/2020: REJEITADO
Projeto de Lei nº 33/2025: REJEITADO
Projeto de Lei nº 1/2026: APROVADO

Siga o Bragança Em Pauta no Instagram e no Twitter