Eleição em Tuiuti: TRE reverte decisão e libera vice da chapa 2ª colocada

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) reverteu a decisão da Justiça Eleitoral de Bragança Paulista e confirmou o registro de candidatura do Vagner Machado (Guinho), do PSB. Ele concorria ao cargo de vice-prefeito de Tuiuti.

Com isso, a chapa encabeçada pela candidata a prefeita Milena do Amarildo, do mesmo partido, que ficou em 2º lugar na Eleição Suplementar, foi considerada deferida na 2ª instância da Justiça Eleitoral. Ela concorreu sub judice.

O julgamento no TRE ocorreu na quinta-feira (25), quatro dias após o pleito eleitoral, que acabou sendo vencido por Careca, do partido União Brasil.

Os desembargadores, por unanimidade, deram provimento ao recurso para deferir o pedido de registro de candidatura de Vagner Machado (Guinho). A decisão confirmou a validade do recurso apresentado pelo PSB, reconhecendo que a substituição do candidato ocorreu de maneira regular e dentro dos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral. No julgamento, os magistrados destacaram que a lei não exige a renúncia formal do candidato substituído nem a conclusão definitiva do processo que indeferiu o registro anterior para que a troca seja efetivada.

Além disso, o Tribunal ressaltou que o pedido de registro do novo candidato em Tuiuti foi encaminhado de forma tempestiva pelo sistema da Justiça Eleitoral. Assim, eventuais atrasos na tramitação interna não podem ser interpretados como prejuízo ao partido ou ao postulante, garantindo a plena validade da candidatura substituta.

CHAPA CONCORREU SUB JUDICE

O indeferimento da chapa de Milena do Amarildo em Tuiuti ocorreu devido a problemas relacionados ao seu vice-prefeito. Anteriormente, o indeferimento se deu por falta de documentos envolvendo o primeiro candidato a vice-prefeito, Roberto Zamana (Jacó). Em um segundo momento, os problemas envolveram o novo candidato a vice-prefeito, Vagner Machado (Guinho), que teria sido substituído na chapa após o prazo legal.

Entretanto, o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral foi outro. “A agremiação partidária adotou todas as providências que estavam sob sua esfera de atuação para viabilizar a substituição pretendida. A posterior recepção, autuação ou tramitação administrativa do requerimento constitui providência interna da Justiça Eleitoral e não pode ser imputada ao candidato ou ao partido para fins de reconhecimento de intempestividade”, diz trecho do voto da relatora Maria Cláudia Bedotti.

RESULTADO DA ELEIÇÃO EM TUIUTI

Careca obteve 1.393 votos, ou seja, 35,84% dos votos válidos. A segunda candidata mais votada foi Milena do Amarildo. Ela obteve 32,36% dos votos, ou seja, 1.258, uma diferença de apenas 135 votos. Os votos dela, no entanto, estavam anulados sub judice, o que gerou desgaste e polêmica principalmente na reta final da campanha. Agora, os votos dela serão validados. Em último lugar ficou Pedrinho, com 31,80% dos votos válidos, ou seja, 1.236 votos.

A Eleição Suplementar de Tuiuti ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferir, em última instância e com base na Lei da Ficha Limpa, o registro de candidatura do candidato mais votado nas Eleições de 2024: Amarildo Antônio de Lima (PSB). Amarildo recebeu 46,83% dos votos válidos e nunca assumiu o cargo, já que instâncias inferiores também haviam barrado sua candidatura.

Assim, a cidade de Tuiuti foi administrada de forma interina desde 2025. O prefeito eleito Careca ainda deve ser diplomado pela Justiça Eleitoral.

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