Secretário de Serviços André Bozola descumpre normas municipais
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O secretário de Serviços de Bragança Paulista e ex-prefeito de Socorro, André Bozola, descumpriu um Decreto Municipal e uma Portaria nesta semana e pode enfrentar problemas jurídicos.
Quando uma autoridade pública descumpre legislação municipal, ela está passível de receber sanções administrativas, ser responsabilizada civilmente e até penalmente, além de poder ser alvo de denúncia na Justiça.
DECRETO DE EDMIR CHEDID
No dia 1º de janeiro de 2025, primeiro dia como prefeito de Bragança Paulista, Edmir Chedid editou o Decreto Municipal nº 4.635, que instituía no município o Código de Conduta da Alta Administração Municipal.
O artigo 1° afirma que as normas deste Código aplicam-se aos secretários municipais e aos diretores, controlador-geral, procurador-geral, secretários adjuntos, chefe de Gabinete, titulares de cargos em comissão, bem como àqueles equivalentes hierarquicamente ou que estiverem no exercício dessas funções.
Já o artigo 6º do Decreto diz que “é vedado o exercício simultâneo dos cargos mencionados … com o de presidente de partidos políticos ou órgãos de direção partidária”.
NOVA EXECUTIVA DO PL EM SOCORRO
Nesse sentido, nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a nova nominata do Partido Liberal (PL) de Socorro. E o presidente do órgão é justamente André Eduardo Bozola de Souza Pinto, que estaria impedido de assumir o cargo, de acordo com o Decreto editado por Edmir Chedid.
A nova organização partidária de Socorro teve o mandato iniciado em 1º de julho de 2026 e vai até 10 de maio de 2027.
Portanto, Bozola acumula agora o cargo de secretário municipal de Serviços de Bragança Paulista, com cargo de presidente do PL.
PORTARIA DE JESUS CHEDID
Para comemorar que assumiu a presidência do PL, André Bozola teria violado também uma Portaria da Prefeitura de Bragança Paulista.
Trata-se da Portaria nº 7.059, de 19 de janeiro de 2017, editada pelo ex-prefeito Jesus Chedid, que regulamenta o uso de telefone celular e congêneres nas repartições públicas municipais.
No dia 7 de julho, em horário de expediente na Prefeitura, às 15h16, André Bozola utilizou suas mídias sociais para comemorar o feito. “Retomo o PL em Socorro ao lado de Flávio Bolsonaro, fortalecendo os valores da liberdade, da pátria e da família. Direita só existe uma: PL e Flávio Bolsonaro. Os demais não passam de oportunistas!”, afirmou na publicação.
A Portaria elaborada por Jesus Chedid diz em seu artigo 1º que “Fica proibido o acesso às redes sociais, sites de relacionamento e congêneres nas repartições públicas municipais, durante o horário de expediente e serviço, mediante o uso de aparelho celular, tablet, smartphone e congêneres, por servidores públicos municipais”.
O documento, inclusive, foi editado por José Galileu de Mattos, atual Assessor Especial de Gabinete da gestão Edmir Chedid.
Este documento diz ainda que, em caso de desobediência da norma, o servidor ficará sujeito às penalidades administrativas legais.
SECRETARIA DE SERVIÇOS
No último dia 1º, o prefeito Edmir Chedid nomeou uma secretária-adjunta para a Secretaria de Serviços. A nova nomeada foi Paula Jorge Santos, que já exercia o cargo de chefe da Divisão de Asfalto.
A nomeação de um secretário-adjunto é a terceira, de um total de oito novos cargos iguais a este criados no mês de abril. O subsídio deste novo cargo é de R$ 14.250,00. Bozola permanece como secretário titular.
