Prefeito sanciona lei para transparência na “fila da saúde”

O prefeito de Bragança Paulista, Edmir Chedid, sancionou a Lei Municipal nº 5.165, que estabelece a obrigatoriedade de transparência e publicidade na “fila da saúde”.

A lei determina a divulgação das listas de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal de Saúde.

A sanção ocorre após a Câmara Municipal aprovar o Projeto de Lei nº 1/2026, de autoria dos vereadores Bruno Leme, Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Gabriel Gomes Curió, Juninho Boi, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown.

Esta foi a 6ª vez que um projeto semelhante foi apresentado no Legislativo, buscando dar transparência à “fila da saúde”.

Com a nova legislação, cada cidadão poderá acompanhar sua posição nas filas por meio do site oficial da Prefeitura, respeitando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Serão divulgadas apenas as iniciais do paciente e a data de nascimento, preservando a privacidade dos usuários.

Conforme informado pela Prefeitura de Bragança, além da posição na fila, o sistema apresentará informações como a data da solicitação, o tempo estimado para atendimento, os procedimentos já realizados e quem é responsável pelo atendimento.

FALA, EDMIR!

Em entrevista à imprensa, o prefeito Edmir Chedid explicou por que o seu grupo político aprovou a lei na Câmara e ele a sancionou, após as rejeições de trânsparência em outras cinco oportunidades. “A forma que ele foi aprovado, a obrigação da Prefeitura fica estabelecido, o que ela tem que dar de exame, o que tem que proporcionar de cirurgias e o que tem que proporcionar de medicamentos. E fica claro também o papel do Estado e da União. Desse jeito nós concordamos claramente. Um projeto que vai revolucionar a saúde”, comentou.

FALA, THAÍS!

A secretária de Saúde interina, Thaís de Almeida Miana, classificou a nova lei como uma oportunidade de o município mostrar o que é sua obrigação e o que é obrigação do Governo do Estado.

“Se você está lá, aguardando a dois anos e não teve resposta, não é porque o prefeito não se incomoda com sua condição de saúde. É porque efetivamente, na distribuição de deveres, isso não tem sido igualitário. Na divisão de recursos menos ainda. Então nós vamos começar a mostrar para a população, que o que é obrigação nossa nós estamos cumprindo. Aquilo que não é, eu tenho certeza que o prefeito e os vereadores correrão atrás para conseguir emendas, para fazermos mutirões, pra ajudar a incompetência do Governo do Estado”, disse.

Na solenidade da sanção da lei da “fila da saúde”, ocorrida na segunda-feira (27), foi informado que a expectativa é disponibilizar o sistema em aproximadamente 30 dias. Legalmente, esse prazo é de 60 dias.

TRANSPARÊNCIA NEGADA 5 VEZES

A reportagem do Jornal Em Pauta consultou os registros da Câmara Municipal de Bragança Paulista e constatou que projetos voltados à transparência na “fila da saúde” sofreram rejeição em ao menos cinco oportunidades. O vereador Quique Brown tentou aprovar a lei em 2017, 2018, 2019 e 2020, sempre sem êxito.

Em 2025, Bruno Sucesso e Gabriel Gomes Curió apresentaram uma proposta semelhante visando a trânsparência da fila, mas também sem aprovação.

Portanto, há quase uma década vereadores tentavam aprovar uma legislação municipal que tratasse da transparência e obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal, no âmbito do Município de Bragança Paulista.

Projeto de Lei nº 8/2017: REJEITADO
Projeto de Lei nº 1/2018: REJEITADO
Projeto de Lei nº 3/2019: REJEITADO
Projeto de Lei nº 1/2020: REJEITADO
Projeto de Lei nº 33/2025: REJEITADO
Projeto de Lei nº 1/2026: APROVADO

FALA, QUIQUE!

O vereador Quique Brown, que tenta aprovar a lei desde 2017, comemorou o fato de que agora ela entra em vigor. “É um marco histórico. Espero que a transparência na fila da saúde ajude a melhorar a vida das pessoas. Muitas vezes, o que elas querem é ter informação sobre a situação delas na fila. Estou muito feliz com isso”, afirmou.

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