Secretaria de Cultura e Turismo sofre mais duas baixas
Receba notícias no WhatsAppA crise vivida pela Secretaria de Cultura e Turismo de Bragança Paulista teve mais um capítulo nesta semana.
Depois do 5º secretário a assumir a pasta durante os pouco menos de 20 meses de governo do prefeito Edmir Chedid, os dois cargos abaixo da secretária Mariana da Rocha Lima pediram demissão.
A Imprensa Oficial do município publicou, no último dia 29, a exoneração a pedido do chefe da Divisão de Cultura, Pablo Farina Prego Júnior, e da chefe da Divisão de Turismo, Helga Aparecida Bacelar e Silva. As exonerações são válidas desde o dia 28 de julho.
Até a publicação desta reportagem, Edmir Chedid não havia nomeado substitutos para os cargos.
Antes, no dia 17, o policial militar aposentado Raul Lencini pediu exoneração do cargo de secretário de Cultura e Turismo, em meio ao Festival de Inverno.
SECRETÁRIOS DE CULTURA E TURISMO
A pasta está no seu 5º secretário nesta gestão:
- Marilea Rezende Menezes (janeiro a agosto de 2025)
- Marcelo Floro (setembro a outubro de 2025)
- Cléber Centini Cassali (outubro de 2025 a janeiro de 2026)
- Raul Lencini (janeiro de 2026 a julho de 2026)
- Mariana da Rocha Lima (atual)
DENÚNCIAS
Na semana que antecedeu sua saída da Secretaria de Cultura, Raul Lencini foi alvo de ao menos dois questionamentos públicos: um relacionado à publicação de erros grosseiros no Edital de Chamamento da Seleção de Projetos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e outro referente à forma de contratação das atrações do Festival de Inverno, por inexigibilidade — processo de contratação direta pela Administração Pública, previsto quando a competição entre fornecedores é inviável por razões de mercado.
Lencini e sua equipe da Cultura e Turismo optaram por este formato de contratação, quando a disputa é impossível, para contratar uma série de artistas covers, que não são únicos no mercado. Já extraoficialmente, questões envolvendo outras contratações da pasta de Cultura e Turismo de Bragança Paulista, relacionadas a familiares do ex-secretário, também teriam contribuído para a saída repentina, em meio ao Festival de Inverno.
CLEBER CENTINI E A LIESB
Embora Raul Lencini fosse o secretário, o ex-secretário Cleber Centini atuava de forma próxima, como uma figura presente e atuante em eventos e reuniões da Prefeitura, mesmo sem ocupar cargos. Aliado histórico do Grupo Chedid, ele enfrenta uma série de problemas na Justiça, inclusive com condenação por improbidade administrativa.
Em janeiro deste ano, Cleber Centini teve sua nomeação na Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura suspensa pela 4ª Vara Cível de Bragança Paulista e, em abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a suspensão.
Antes de ser secretário de Cultura e Turismo, às vésperas do Carnaval de 2025, Centini renunciou à presidência da Liga Independente das Escolas de Samba de Bragança Paulista (LIESB), em meio a uma disputa judicial que bloqueou os repasses da Prefeitura à entidade. Condenado por improbidade administrativa, ele não pode assumir cargos públicos até 2027. O Carnaval ocorreu normalmente sob a liderança de Noi Camilo, então vice-presidente da LIESB, e a Prefeitura investiu R$ 1.762.660,00 na realização dos desfiles.
Meses depois, ambos assumiram cargos na Administração Municipal, mas as nomeações foram questionadas na Justiça, sob alegação de conflito de interesse, já que eles próprios seriam responsáveis por analisar as contas do Carnaval que organizaram.
HABEAS CORPUS CONTRA INQUÉRITO POLICIAL
Na última semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo encerrou um inquérito policial que investigava o ex-secretário de Cultura e Turismo Cleber Centini Cassali por ter assinado o repasse milionário com a Prefeitura de Bragança Paulista enquanto estava proibido de contratar com o Poder Público. A decisão é do dia 21 de julho, na 16ª Câmara de Direito Criminal, sob relatoria do desembargador Guilherme de Souza Nucci.
A investigação nasceu do Carnaval de 2025, pois, à época, ele já cumpria uma condenação por improbidade administrativa, transitada em julgado em outubro de 2017, que o proibia de contratar com a Administração Pública por dez anos.
A defesa do ex-secretário argumentou que o crime pelo qual ele era investigado não existe no caso. O artigo 337-M do Código Penal pune quem foi “declarado inidôneo” e, mesmo assim, contrata com o Poder Público. Mas Centini não chegou a receber essa punição — o que ele tem é uma condenação judicial por improbidade, sanção de outra natureza.
O Tribunal concordou com a tese. O efeito da decisão é limitado à esfera criminal. A condenação por improbidade segue de pé, assim como a proibição de contratar com o Poder Público, válida até outubro de 2027.
