Prefeitura prorroga recadastramento mobiliário até 15 de setembro

A Prefeitura de Bragança Paulista prorrogou o prazo para realização do Recadastramento Mobiliário Obrigatório até o dia 15 de setembro de 2026.

O decreto do prefeito Edmir Chedid, com a mudança de data, foi publicado no Imprensa Oficial do município na terça-feira (11).

De acordo com o documento, a medida é justificada pela solicitação da Associação dos Contabilistas de Bragança Paulista, pelos problemas técnicos e pela lentidão registrada em sistemas estaduais de emissão de documentos, além da alta demanda no canal de atendimento eletrônico nos dias que antecederam o prazo final originalmente estipulado.

Portanto, a nova data amplia o período para que pessoas físicas e empresas inscritas no Cadastro Mobiliário Municipal atualizem suas informações junto ao município.

RECADASTRAMENTO ONLINE

Conforme informado pela Secretaria de Comunicação, o procedimento continua sendo realizado exclusivamente pela internet, por meio do endereço: https://empresafacil.conam.com.br/bragancapaulista.sp/index.php.

Além da prorrogação, o novo decreto traz uma alteração importante em relação à informação sobre a metragem do imóvel. No momento do recadastramento, deverá ser informada a área do imóvel efetivamente utilizada para o desenvolvimento da atividade econômica.

Segundo a Prefeitura, a mudança busca tornar essa informação mais clara aos contribuintes e profissionais da contabilidade, evitando dúvidas durante o preenchimento do formulário eletrônico.

Também permanecem obrigatórios os dados de contato atualizados, incluindo e-mail e número de telefone.

O recadastramento é obrigatório para todos os inscritos no Cadastro Mobiliário Municipal, inclusive pessoas físicas e jurídicas que tenham imunidade ou isenção de tributos. O procedimento permite atualizar informações relacionadas às atividades desenvolvidas, endereço, dados cadastrais e demais informações vinculadas ao estabelecimento.

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