“Operação Sucata” é realizada em Bragança Paulista
Receba notícias no WhatsAppA Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal e a Fiscalização da Prefeitura desencadearam a “Operação Sucata”, em Bragança Paulista, nesta semana.
A ação ocorreu na última quarta-feira (26), em quatro estabelecimentos de comércio de sucatas no município.
De acordo com balanço divulgado pelo 34º Batalhão de Polícia Militar do Interior, um estabelecimento foi fechado por falta de documentação para funcionamento. Em outro local, a proprietária foi conduzida à delegacia para averiguação de objetos encontrados no estabelecimento.
Nos demais pontos fiscalizados, os responsáveis informaram que as atividades estão sendo encerradas ou que já realizam a limpeza dos terrenos.
Neste tipo de fiscalização, são verificados documentos obrigatórios de funcionamento do comércio, para confirmar sua regularidade, possíveis crimes ambientais e a existência de produtos de origem duvidosa.
LEI MUNICIPAL SOBRE SUCATA E AFINS
Vale frisar que, com a Lei Complementar nº 925/2022, os proprietários de estabelecimentos do segmento também podem ser responsabilizados pela receptação de produtos sem procedência.
A lei cria o licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro-velho, desmanche, desmonte, comércio de peças usadas, triagem de resíduos e congêneres. Pela legislação, estão proibidos a aquisição, estocagem, comercialização, transporte, reciclagem, processamento e beneficiamento de materiais sem a comprovação de origem.
