Bragança aprova mudanças na organização da Educação Básica Municipal

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, na última terça-feira (15), dois projetos que tratam de mudanças na Rede Municipal de Educação.

O Projeto de Lei nº 52/2026, encaminhado pelo Executivo, promove ajustes na estrutura da Educação Básica Municipal, abrangendo desde a Educação Infantil até a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). A iniciativa recebeu aprovação unânime e agora aguarda a sanção do prefeito Edmir Chedid.

AS MUDANÇAS

O projeto aprovado modifica a Lei nº 4.447, de 2014, responsável pela criação e organização do Sistema Municipal de Ensino. Entre as alterações, o texto define a Educação Básica Municipal em dois ciclos: o Primeiro Ciclo da Infância, correspondente à Educação Infantil, e o Segundo Ciclo da Infância, referente ao Ensino Fundamental. Este último será subdividido em Módulo I, que abrange o 1º e o 2º anos, e Módulo II, que contempla do 3º ao 5º ano.

A proposta também redefine a estrutura das turmas da Educação Infantil, do Berçário ao Infantil V, considerando a faixa etária e a data de corte em 31 de março, além de reorganizar a EJA em duas fases: a primeira reunindo o 1º e o 2º anos, e a segunda, do 3º ao 5º ano.

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram, em 1º turno, o Projeto de Lei Complementar nº 21/2026, de autoria do Executivo, que atualiza as responsabilidades na execução de tarefas como a organização da oferta da merenda escolar, auxílio a professores em passeios e excursões, supervisão da disciplina no ambiente escolar, limpeza e conservação do espaço, e apoio aos alunos da Educação Infantil nos cuidados com a higiene pessoal.

A 33ª Sessão Ordinária da Câmara de Bragança Paulista, onde foram aprovadas as mudanças na Educação, pode ser assistida na íntegra no canal do YouTube.