Bragança Paulista atualiza carreira de auxiliares, serventes e pajens

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, em 2º turno, na última terça-feira (22), um projeto que atualiza as descrições das funções de Auxiliar de Serviços Escolares, Servente e Pajem nas escolas do município.

O Projeto de Lei Complementar nº 21/2026 era de autoria do Executivo e agora deve ser sancionado pelo prefeito Edmir Chedid.

De acordo com o Legislativo, a proposta adequa as atribuições desses servidores à legislação federal e às necessidades atuais das unidades escolares.

Segundo o projeto aprovado, para os cargos de Auxiliar de Serviços Escolares, a proposta organiza e detalha as funções ligadas ao suporte das atividades escolares. Entre elas estão a conservação dos espaços da unidade, o preparo e a distribuição das refeições, o acompanhamento dos alunos durante a alimentação, a organização da circulação de estudantes nos horários de entrada, saída e deslocamento, além do apoio aos professores e da supervisão dos estudantes em intervalos e demais momentos fora da sala de aula.

No caso dos Serventes, o projeto atualiza as atribuições voltadas à limpeza, higienização e manutenção de áreas internas e externas dos prédios públicos, bem como de utensílios e materiais de uso coletivo.

Para os Pajens, o documento especifica as tarefas relacionadas ao atendimento diário das crianças, abrangendo cuidados com higiene, alimentação, descanso, atividades recreativas e acompanhamento permanente.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo à Câmara Municipal, as mudanças não representam a criação de novos cargos ou funções. O objetivo é aprimorar o Memorial Descritivo, tornando mais claras as atribuições dos servidores e adequando a legislação à realidade e às demandas das unidades escolares.