Proprietários de veículos com IPVA de 2017 atrasado são notificados
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 362.005 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao exercício de 2017 de veículos com final de placa 9 e 0 e remanescentes dos exercícios de 2013 a 2016.
A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 25.
A Fazenda enviará no endereço cadastrado de cada dono de veiculo, de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O lote de notificações reúne 362.762 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 309.064.947,18.
| Exercício | Nº de débitos | Valor (R$) |
| 2017 | 361.777 | R$ 307.869.629,96 |
| 2016 | 498 | R$ 655.375,71 |
| 2015 | 192 | R$ 226.795,06 |
| 2014 | 154 | R$ 168.859,56 |
| 2013 | 141 | R$ 144.286,89 |
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.
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O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo.
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no http://portal.fazenda.sp.gov.br.
