Maria da Penha: 51 mulheres são atendidas pelo “Projeto Guardiã” em Bragança
O projeto “Guardiã Maria da Penha”, instituído pela lei municipal nº 4537/2016, na administração de Fernão Dias, atende 51 mulheres em Bragança Paulista, segundo dados da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil.
O projeto consiste na realização de visitas nas casas de mulheres vítimas de violência doméstica e o acompanhamento é feito através de um trabalho efetivo da Guarda Civil Municipal, que acompanha as mulheres vítimas de violência doméstica, com medida protetiva.
O projeto foi retomado este ano com a realização recente de uma capacitação para atendimento. Guardas municipais já estavam capacitados desde quando o projeto iniciou, em 2016, mas muitos, com a mudança de gestão mudaram de postos e o projeto em 2017, tinha sido deixado de lado.
As vítimas recebem visitas periódicas dos guardas civis municipais, sempre com uma guarda do sexo feminino, e procuram saber se o agressor tentou contato, orientam sobre segurança e garantem o cumprimento das medidas protetivas.
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Para ser atendida pelo projeto “Guardiã Maria da Penha”, a mulher que esteja vivenciado qualquer tipo de violência deve dirigir-se à Delegacia da Mulher, que fica na Avenida dos Imigrantes, nº 2, para registrar boletim de ocorrência e pedir a medida protetiva.
É a promotoria de justiça que encaminha os casos para o projeto “Guardiã Maria da Penha”.
A Guarda Civil Municipal recebe da promotoria o boletim de ocorrência e a cópia de medida protetiva. Na sequência, dirigem-se à residência da vítima para elaborar o relatório, através de perguntas pré elaboradas como, por exemplo, se o autor do crime já cometeu outro delito, se já foi preso, como era a relação do casal, como a vítima era tratada, entre outras. Diante disso, é feita uma avaliação para averiguar o grau de risco.
Os graus de risco são medidos através das cores verde, amarelo e vermelho, que define o nível de atendimento prestado de acordo com o grau de risco da vítima e periculosidade do autor, sendo o vermelho o caso mais grave.
As vistorias constantes são necessárias para prevenir, combater, monitorar, orientar e promover o acolhimento humanizado às vítimas de violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
