Refis 2026: parcelamento de dívidas com a Prefeitura podem ser feitas a partir de hoje

Pessoas e empresas que possuem dívidas com a Prefeitura de Bragança Paulista podem parcelar as dívidas a partir desta quarta-feira (18) com base no Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026).
O parcelamento dentro do Refis 2026 pode ser feito em até 30 vezes e há descontos de até 100% sobre juros e multas. Entidades sem fins lucrativos terão condições especiais, com parcelamento em até 60 vezes e 100% de desconto nos juros e multas, desde que façam a adesão até 17 de dezembro.
Podem ser parceladas dívidas de impostos, taxas e multas municipais até 31 de outubro, incluindo débitos em cobrança judicial e parcelamentos anteriores.
Descontos e condições de pagamento de 18/11 a 17/12
- À vista: 100% de desconto nos juros e multas;
- De 2 a 6 parcelas: 90%;
- De 7 a 12 parcelas: 80%;
- De 13 a 18 parcelas: 70%;
- De 19 a 24 parcelas: 60%;
- De 25 a 30 parcelas: 50%.
O parcelamento poderá ser feito também, do dia 18 de dezembro até o dia 24 de janeiro de 2027. Neste caso, no entanto, os descontos variam de 40% a 80%.
Vale lembrar, que os benefícios são aplicados apenas sobre juros e multas, sem redução do valor original da dívida.
Atendimento digital ou presencial Refis 2026
Além do atendimento presencial no Agiliza e na Divisão de Receita, ambos na Prefeitura de Bragança, há um ponto de apoio para atendimento no piso superior do Mercado Municipal Waldemar Toledo Funck, no centro.
O interessado também pode consultar, simular e parcelar dívidas pela internet, por meio do portal Bragança Inteligente ou dos Serviços Online, no site da Prefeitura.
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