Câmara de Bragança vota terça projeto que permite cobrança de multas ambientais
A Câmara de Bragança Paulista realiza nesta terça-feira, 14, a 28ª Sessão Ordinária a partir das 16h e na ordem do dia os vereadores votam, em 1º turno, o projeto de lei 25/2018, de autoria do vereador Marcus Valle, que permite que a Prefeitura fiscalize e multe práticas lesivas ao meio ambiente, com base nas condutas tipificadas pela Lei Federal nº 9.605/98.
O segundo projeto que será votado em 1º turno é o PL 26/18 que propõe que os postes de energia elétrica, em caso de manutenção e expansão da rede, sejam constituídos de cimento armado, conforme estabelecido em norma técnica.
Encerra a ordem do dia duas moções que tiveram a votação adiada durante a sessão da semana passada. Os parlamentares votam em turno único a moção 37/18, de autoria dos vereadores Moufid Doher e Antônio Bugalu, que sugere a instituição de programa de fomento à cultura da periferia, e a moção 38/18, do vereador Dr. Claudio, que propõe a implantação de Hospital Público Veterinário no Município. Se aprovadas, as duas propostas seguem para apreciação do Executivo Municipal.
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre é esperada a participação da regente do grupo Violeiros do Rio Jaguari SOS Vale do Jaguari, Euripedes Menezes de Liz, com fala sobre a importância do Dia do Violeiro. A segunda inscrita é a secretária Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, Margarete Gonçalves, para falar sobre a nova política de assistência social e a Lei Municipal 4525/16. Ambas foram apresentadas pela vereadora Rita Leme.
As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América), podendo ser acompanhadas pela internet, pelos siteswww.camarabp.sp.gov.br, www.facebook.com/camarabragancapaulista e www.youtube.com.br/camarabraganca ou pela TV Alesp, da operadora NET.
