Casamento Comunitário tem inscrições abertas de 23 de agosto à 6 de setembro
A Prefeitura de Bragança Paulista, realizará no mês de outubro, um casamento comunitário em parceria com o Cartório de Registro Civil e os casais interessados devem comparecer em uma das unidades dos CRAS para realizar a inscrição de 23 de agosto à 6 de setembro.
Os interessados em participar deverão se enquadrar nos requisitos da Lei de Benefícios Eventuais, nº 4527, de 17 de junho de 2016, principalmente no art. 27, que estipula: “O critério de renda mensal per capita familiar para acesso aos Benefícios Eventuais estabelecidos nesta Lei fica fixado em valor igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo nacional, ou na ausência de renda, conforme o caso”.
Ao todo, serão beneficiados 50 casais.
As inscrições devem ser feitas nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS nos seguintes bairros:
- Anchieta,
- Santa Libânia,
- Águas Claras
- Planejada II,
Os casais irão passar por uma entrevista com as assistentes sociais, preencherão uma ficha com dados pessoais e deverão apresentar as seguintes documentações:
- Solteiros: Certidão de nascimento original (atualizada com menos de seis meses, se for de um cartório fora do município); RG ou CNH e CPF;
- Divorciados: Certidão de Casamento anterior, contendo a Averbação do Divórcio, em original, atualizada; RG ou CNH e CPF;
- Viúvos: Certidão de Casamento, contendo a Averbação do Óbito, em original, atualizada; RG ou CNH e CPF.
Após a triagem, os noivos precisarão também comparecer no dia agendado ao Cartório de Registro Civil, que fica localizado na Avenida Dr. Plínio Salgado, nº109, ao lado do prédio da Sabesp, para o início da habilitação para o casamento.
Neste dia, também deverão levar as mesmas documentações originais apresentadas no CRAS, mais a ficha com os dados pessoais, o encaminhamento dado pela Prefeitura constando o número do casal e duas testemunhas (padrinhos) – maiores de 18 anos, com documento original.
Caso os noivos não sejam alfabetizados devem ser 3 testemunhas, sendo uma para assinar pelo casal. As testemunhas que comparecerem no cartório deverão ser as mesmas do dia do evento.
Segundo a Prefeitura, o cartório atenderá cinco casais por dia, sendo dois na parte da manhã e três na parte da tarde, de 10 de setembro a 21 de setembro.
Qualquer mudança referente ao casamento como, por exemplo, troca de padrinhos e separação dos noivos, devem ser comunicadas imediatamente ao Cartório.
A Prefeitura pede também que empresas voltadas à casamentos que tenham interesse em colaborar como parceiros neste evento solidário entrem em contato com o Fundo Social de Solidariedade, pelo telefone (11) 4034-7125, ou pelo e-mail [email protected].
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones das unidades dos CRAS:
CRAS Anchieta – (11) 4035-3067
CRAS Santa Libânia – (11) 4034-5461
CRAS Águas Claras – (11) 4031-3176
CRAS Planejada II – (11) 4031-6321
