Eleições 2016: tire suas dúvidas sobre a impugnação de Jesus Chedid
Apesar da eleição em Bragança Paulista, ter quatro candidatos, a campanha deste ano está polarizada nas candidaturas de Jesus Chedid e Amauri Sodré x Gustavo Sartori x Renato Frangini.
Como em política, assim como em clássicos de futebol, entre Corinthians e Palmeiras, muita gente deixa falar mais alto a emoção do que a razão e muitas são as dúvidas dos eleitores, o Bragança em Pauta, decidiu publicar este “guia” com esclarecimentos para que você eleitor, possa entender as questões jurídicas e assim, tomar as suas decisões.
1 – Jesus Chedid e Amauri Sodré podem ser candidatos ou não?
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entendeu por 6 x 0 que eles não atendem todas as exigências de elegibilidade e portanto, não podem ser candidatos, porém, cabe recurso desta decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
2 – Já que cabe decisão ao TSE, Jesus e Amauri podem prosseguir a campanha? Suas fotos estarão nas urnas?
Sim, eles podem prosseguir normalmente a campanha até que saia a decisão final do TSE, conforme o artigo 44 da Resolução nº 23.455.
Art. 44. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição (Lei nº 9.504/1997, art. 16-A).
3- Já tem data marcada para esta decisão?
Ainda não. Primeiro Jesus Chedid precisa recorrer da decisão do TRE, para que em seguida, um dos sete ministros, seja nomeado relator do processo e encaminhe o caso para análise da Procuradoria Geral Eleitoral. Assim como aconteceu em Bragança e em São Paulo, nesta fase, Jesus Chedid terá também tempo para apresentar sua defesa, sendo que em seguida, o caso vai a julgamento em plenário.
5- O julgamento pode acontecer depois das eleições?
Sim. Embora os processos de registros de candidaturas tenham sido julgados com rapidez, o TSE recebe processos de todo o país e além do acúmulo de processos, provavelmente, devido aos tramites necessários, o julgamento deverá ocorrer depois das eleições.
6- Se a decisão ocorrer somente depois da eleição do dia 2, o que acontecem com os votos de Jesus Chedid e Amauri?
Os votos atribuídos à eles não serão divulgados enquanto não houver a decisão. Se tiverem o registro da candidatura deferida seus votos serão considerados válidos, caso contrário, não serão contabilizados como votos válidos.
7 – O TSE pode dar uma decisão diferente do TRE ?
Sim, o TSE pode tanto dar uma decisão diferente como manter a decisão. Vai depender dos entendimentos e convicções dos juízes.
Bom lembrar que em primeira instância, em Bragança Paulista o juiz Rodrigo Sette Carvalho entendeu que Jesus e Amauri preenchiam todos os requisitos para serem registrados como candidatos.
Na visão dele, diferentemente dos seis juristas, juízes e desembargadores que votaram em São Paulo, não era possível afirmar que Jesus e Amauri cometeram dolo ao não pagar precatórios e ter as contas rejeitadas em 2005.
8- Jesus Chedid e Amauri Sodré estão cassados ?
Neste caso, o mais correto é dizer que eles estão impugnados. A palavra “cassado” é utilizada geralmente quando o político esta exercendo cargo e tem que deixá-lo, como aconteceu em 2005, quando Jesus e Amauri foram afastados da Prefeitura, acusados de propagando eleitoral irregular ou então, quando alguém vence a eleição e por algum problema jurídico é impedido de assumir o cargo.
9- Porque eles tiveram suas candidaturas impugnadas?
Porque o TRE entendeu que em 2005, quando Jesus era prefeito cometeu dolo ao não pagar precatórios. Na visão do TRE havia dinheiro em caixa e ele não quis efetuar o pagamento.
10- A impugnação vale para prefeito e vice?
A chapa foi impugnada porém apenas Jesus Chedid está inelegível na visão do TRE, ou seja, Amauri Sodré em caso de uma nova eleição pode ser candidato, normalmente.
11- Pode haver uma nova eleição em Bragança Paulista?
A reportagem do Bragança Em Pauta, conversou com diversos advogados sobre o assunto e há divergências quanto a questão de novas eleições.
Mas, dependendo do resultado das urnas e do resultado do julgamento no TSE, como foi feita uma mini-reforma eleitoral em 2015, pode existir sim novas eleições.
Nas eleições anteriores quando o primeiro colocado era impugnado o segundo assumia automaticamente como aconteceu com o Jango que assumiu a Prefeitura em outubro de 2005, após a cassação de Chedid.
Agora, com a nova legislação para alguns advogados as novas eleições só ocorrerão no caso de Jesus Chedid ter mais que 50% dos válidos no dia 2 de outubro e ser impugnado novamente pelo TSE.
Outros, entretanto, entendem que independente da porcentagem, caso ele vença as eleições mas seja impugnado pelo TSE, outra eleição terá que ser realizada, independente da porcentagem de votos que ele obteve.
Ou seja, o assunto, continuará polêmico e delicado.
