Caso Jesus Chedid: julgamento de embargos de declaração acontece nesta quarta

A reportagem do Bragança Em  Pauta, vem acompanhando, desde o início do período eleitoral, passo a passo das questões jurídicas envolvendo o registro da candidatura de Jesus Chedid e Amauri Sodré.

E conforme o publicado na tarde desta terça-feira, dia 27, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o processo vai novamente a julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desta vez para análise de “embargos de declaração”

O julgamento acontecerá nesta quarta-feira, dia 28, a partir das 13h30.

Embargos de declaração são um instrumento pelo qual uma das partes de um processo judicial, no caso o próprio candidato Jesus Chedid, pediu para que seja revisto alguns aspectos da decisão proferida na semana passada, em que por 6 x 0 os juízes, juristas e desembargadores julgaram que ele não preenche todos os quesitos de elegibilidade.

Os embargos tem como objetivo, caso haja realmente omissão, contradição ou obscuridade no processo, que estas possíveis falhas possam ser sanadas, antes do recurso com julgamento do mérito do processo seja encaminhado para Brasília e possa ser julgado então em terceira e última instância.

Em regra, os embargos, não se prestam a reformar, ou seja, alterar a decisão.

A decisão final, se Jesus Chedid pode ou não ser candidato, deve sair com isto, apenas após as eleições, que acontecem no dia 2 de outubro.