Voto de minerva adia votação sobre COMTUR. Cidade pode perder titulo de Estância e verbas
Através do voto de minerva do presidente da Câmara, Tião do Fórum, foi adiado por uma semana a apreciação do Projeto de Lei nº 40/2016, que tem como objetivo alterar a lei que institui o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
Voto de Minerva é o voto que decide uma votação que de outra forma estaria empatada. O termo se refere ao episódio da mitologia grega em que a deusa Palas Atena (que corresponde à deusa romana Minerva) preside o julgamento de Orestes, um reles mortal.
A votação ficou empatada em 8 a 8 e foi desempatada pelo presidente da Casa, que votou junto com a bancada do Grupo Chedid, do qual faz parte. Votaram favoráveis ao adiamento os vereadores Tião do Fórum, Natanael Ananias, Jorge do Proerd, Paulo Mário, Mário B. Silva, Dito do Ônibus, Luiz Sperendio, Léo do Toró e Gabriel.
Os vereadores Marcus Valle, Rita Valle, Fabiana Alessandri, Valdo Rodrigues, Padre Juzemildo, Quique Brown, Rafael Oliveira e Bugalu votaram contrários ao adiamento.
Os vereadores Miguel Lopes e Gislene Bueno não participaram da sessão.
O projeto em questão altera a redação da Lei n° 4.175, de 10 de setembro de 2010, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo e tem como objetivo estabelecer que a composição do conselho seja feita mediante 1/3 de representantes do Poder Público e 2/3 da iniciativa privada.
O COMTUR de Bragança Paulista esta formalmente desativado desde 2015, quando o secretário era o vereador Quique Brown. Acontece, que é justamente de abril de 2015 a Lei Complementar nº 1.261, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico que define que para continuar sendo considerada cidade estância, entre outras exigências, o município deve ter um COMTUR, formado e atuante.
Caso perca o título de Estância, Bragança Paulista deixará de receber verbas destinadas especificamente ao turismo, atualmente distribuídas pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE).
São com verbas do DADE, por exemplo, que a Prefeitura está reformando o antigo Colégio São Luiz, e reformou na administração de João Afonso Sólis (Jango) prédios importantes como o Mercado Municipal Waldemar de Toledo Funk e a Praça do Matadouro. O Mercado depois das reformas atrai com certeza, mais visitantes e a Praça do Matadouro, onde foi implantado o Centro Cultural Geraldo Pereira é um ponto importante para atividades culturais do município.
Os vereadores pediram adiamento para analisar melhor o projeto. Acontece, que o mesmo passou por todas as comissões e obteve parecer favorável durante os cerca de 45 dias em que permaneceu em tramitação.
Liderados pelo vereador Paulo Mário, líder da oposição, os vereadores solicitaram uma reunião com os representeantes de bares, hotéis e entidades ligadas ao setor que estão interessados na formalização do COMTUR.
A principio esta reunião aconteceria na Câmara Municipal, porém, em seguida, os representantes foram convidados a comparecer em uma reunião na Morada das Pedras na manhã desta quarta-feira, dia 19.
O convite gerou polêmica e desconforto entre os presentes, já que Jesus Chedid convidado durante toda a campanha para participar de reuniões de conselhos, inclusive com estes representantes da área de Turismo, mas não compareceu a nenhum dos encontros.
Além disto, embora Chedid tenha tido a maioria dos votos, não foi declarado prefeito eleito, pois aguarda decisão sobre o registro de sua candidatura junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
