Prefeitura revê posicionamento e sinaliza que transição não ocorre porque Jesus Chedid não apresentou representantes
Depois da polêmica sobre a não realização de transição e transmissão de cargo entre a atual administração de Fernão Dias e a futura administração de Jesus Chedid, a Prefeitura de Bragança Paulista, revê o seu posicionamento, através de informação por e-mail.
Na terça-feira, dia 20, a reportagem publicou a nota ” Prefeitura não fará transição de governo nem transmissão de cargo” e diversos são os comentários negativos na rede social ( Confira a reportagem no link http://bragancaempauta.com.br/prefeitura-nao-fara-transicao-de-governo-nem-transmissao-de-cargo/).
Na reportagem, o Bragança Em Pauta publicou a informação da Divisão de Imprensa na íntegra sobre a transição e transmissão de cargo, que segue abaixo novamente.
“Não ocorrerá transição e não há nada previsto sobre transmissão de cargo.”
Agora, também por e-mail, além de solicitar que a reportagem do Bragança Em Pauta troque o título da matéria, a Divisão de Imprensa revê a informação, alegando que na realidade quem não apresentou seus representantes para a transição foi o prefeito eleito Jesus Chedid.
“… é importante deixar claro que a Prefeitura está com toda estrutura preparada, bem como as seis pessoas indicadas para fazer a transição de governo, porém não foi apresentado, por parte do prefeito eleito, os seis membros de sua parte, conforme consta no Artigo 3º, da Lei nº 4345, de 24 de outubro de 2012. Apenas enviadas perguntas à Administração Municipal. Os prazos para resposta são previstos na Lei de Acesso à Informação. De acordo com esta, o prazo final para entrega das respostas é dia 29 de dezembro de 2016. Caso tivessem sido protocoladas antes, as respostas já teriam sido enviadas.”
A resposta é contrária a primeira informação que foi categórica: “Não ocorrerá transição”.
A transição de governo em Bragança Paulista é previsa por na Lei nº 4345, de 24 de outubro de 2012.
A lei garante à futura gestão acesso às informações relativas às contas públicas, à dívida pública, ao inventário de bens, aos programas e aos projetos da Administração municipal, aos convênios e contratos, bem como ao funcionamento dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do município.
Sobre a transmissão de cargo, ou seja, uma solenidade onde Fernão Dias entregará a Prefeitura para Jesus Chedid, nenhuma informação nova foi prestada pela Divisão de Imprensa.
