Eleições 2020: janela eleitoral vai de 5 de março a 3 de abril
Assim como no futebol tem as janelas de transferência quando o assunto são as Eleições de 2020 também é preciso ficar atento à janela eleitoral. Somente neste período os vereadores, por exemplo, podem mudar de partido para concorrer à eleição (majoritária ou proporcional) de outubro sem incorrer em infidelidade partidária. O prazo vai de 5 de março até 3 de abril.
A informação consta no cronograma previsto na Resolução TSE nº 23.606/2019, que estabelece, mês a mês, as datas do Calendário Eleitoral.
Ainda segundo a Resolução, desde o dia 1º de janeiro as pesquisas eleitorais devem ser registradas, até cinco dias antes da divulgação, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) da Justiça Eleitoral.
Também estão proibidas desde então a distribuição de bens e valores pela Administração Pública e a execução de programas sociais por entidade vinculada a pré-candidato.
A realização de publicidade de órgãos públicos com custos superiores à média dos gastos no primeiro semestre dos últimos três anos também é proibida.
Já a partir do dia 4 abril, ou seja, seis meses antes do pleito, esgota-se o prazo para que novas legendas sejam registradas na Justiça Eleitoral a tempo de lançarem candidatos próprios às eleições.
Recadastramento biométrico
Além disso, para os eleitores, o dia 6 de maio é uma data muito importante. É o último dia para que regularizem a sua situação junto à Justiça Eleitoral para poderem votar em outubro.
Assim, pessoas que perderam o recadastramento biométrico e tiveram o título cancelado, não justificaram a ausência nas últimas eleições ou ainda desejem alterar o domicílio eleitoral têm até esse dia para se dirigirem ao cartório eleitoral mais próximo a fim de resolver suas pendências.
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Doações eleitorais
Outra data importante no calendário eleitoral é o dia 15 de maio. A partir desta data esta aberta a arrecadação facultativa de doações por pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador. As doações podem ser feitas por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas na Justiça Eleitoral.
Os recursos disponíveis para o financiamento de campanha mediante o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), por sua vez, serão divulgados no dia 16 de junho.
Proibições
Ainda de acordo com o calendário eleitoral, os pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho.
Já em 4 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos. Exemplo disto são: a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como transferências de recursos, entre outras.
Convenções e registros de candidatura
As convenções partidárias para a escolha dos candidatos deverão ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto.
Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por qualquer veículo de comunicação social.
Nesse mesmo dia, também é contabilizada a distribuição partidária dos assentos na Câmara dos Deputados para o cálculo do tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Os registros de candidaturas devem ser protocolados na Justiça Eleitoral, via internet, até as 23h59 do dia 14 de agosto. Por meio físico, os requerimentos devem ser protocolados até as 19h do dia 15.
Caso os partidos políticos não tenham apresentado, dentro desses prazos, o requerimento de registro de candidatos escolhidos em convenção, os próprios candidatos poderão fazê-lo, pessoalmente, até o dia 20 de agosto.
Campanha eleitoral
No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet.
Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro. A divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda relativa ao primeiro turno serão permitidas até o dia 2. Já a distribuição de santinhos e a realização de carreatas e passeatas podem ocorrer até 3 de outubro.
O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro.
A Justiça Eleitoral estabeleceu o prazo de 14 de setembro para que todos os cerca de 500 mil registros de candidatura esperados para o pleito de 2020 tenham sido julgados pelos respectivos juízes eleitorais.
Já a partir do dia 19 de setembro, candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês.
As eleições
O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos acontecerá no dia 4 de outubro; o segundo turno, caso haja, para a eleição de prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.
Já o prazo para a diplomação dos eleitos será 18 de dezembro.
Confira a íntegra da Resolução TSE nº 23.606/2019, que dispõe sobre o Calendário Eleitoral 2020.
