Prefeitura declara de Utilidade Pública terreno do Complexo Integrado de Segurança
A área onde funciona o Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade (CISEM) e a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transportes e Defesa Civil, foi declarada de Utilidade Pública pela Prefeitura através do decreto n° 2.424 de 11 de janeiro.
A declaração tem como objetivo a desapropriação do terreno que é de propriedade da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (CODASP), de forma amigável ou judicial.
A área, objeto da declaração de Utilidade Pública, é de 23.200,00m² e havendo concordância quanto ao preço e à forma de pagamento, a aquisição far-se-á por acordo, satisfeitos os seguintes requisitos:
– que o preço não ultrapasse o valor fixado no laudo de avaliação;
– que o proprietário ofereça títulos de domínio com filiação vintenária e certidões negativas de quaisquer ônus que recaiam sobre o imóvel expropriado.
Ainda segundo o decreto, a avaliação do imóvel a ser desapropriado será realizada pelos servidores: Nelson Kenji Reis Okamoto, Arnaldo Martin Nardy Filho, da Secretaria Municipal de Obras, Bruna Nitrini, da Secretaria Municipal de Planejamento, Cecília Martins Molina, da Secretaria Municipal de Habitação, Roberto Carlini, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Fabrício Aparecido Alfano, da Secretaria Municipal de Habitação, Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo – RESOLO e Henrique Silveira Teixeira, da Secretaria Municipal de Finanças.
O terreno ficou abandonado pela CODASP durante anos.
Após algumas visitas ao terreno e conversas com a entidade, em 2006, o ex-secretário municipal de Trânsito e Segurança, Sérgio Pereira da Silva, mudou para o local a sede da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança, que até então funcionava nos fundos da Prefeitura.
No dia 8 de dezembro de 2009, foi inaugurado no local o Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade – CISEM, sendo que além da estrutura da Prefeitura, chegou a funcionar no local uma companhia da Policia Militar, desativada na administração de Fernão Dias.
Havia previsão, na época, de também ser construído no local prédio para o Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), centro de treinamento de tiros, academia, e delegacia da Polícia Civil. Mas o projeto não saiu do papel.