MP recomenda e Prefeitura fecha comércios em Bragança

Eventos, celebrações religiosas e o funcionamento de bares também estão proibidos

O Ministério Público do Estado de São Paulo recomendou e Prefeitura de Bragança Paulista publicou decreto,  determinando o fechamento de todos os comércios da cidade, exceto os de caráter essencial a partir das 0h deste sábado, 21.

As recomendações do MP foram assinadas pela promotora  Ana Maria Buoso, que ressaltou no documento administrativo encaminhado à Prefeitura  que incumbe ao Ministério Público “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

No documento Ana Maria Buoso, justificou as recomendações já que a alta escalabilidade viral do COVID-19, exige “infraestrutura hospitalar (pública ou privada) adequada, com leitos suficientes e composta com aparelhos respiradores em quantidade superior à população em eventual contágio, o que está fora da realidade de qualquer centro médico deste Estado”, disse.

Ela fez as mesmas recomendações para as cidades de Tuiuti, Pedra Bela e Pinhalzinho.

O prefeito Jesus Chedid acatou as recomendações e com isto, no início da noite, publicou o decreto nº 3.226,

Com o novo decreto, estão mantidas as feiras livres porém só para venda de frutas, verduras, legumes e hortaliças.  Continuam proibidas barracas de alimentação bem como venda de roupas e calçados.

Aulas suspensas

As aulas que estavam suspensas a partir de segunda-feira, 23, continuam suspensas pelo menos até o dia 20 de abril, já que as férias e recessos escolares foram alterados. As férias iriam de 7 de julho até 21 de julho e agora terão início no dia 1º de abril e irão até o dia 15 de abril.

Do dia 16 ao dia 20 de abril, acontece o recesso escolar. Novas determinações podem ser dadas nos próximos dias.

Ônibus reduzidos

O decreto determinou ainda que a frota da Empresa Nossa Senhora de Fátima seja reduzida em 30% trinta nos dias úteis nos horários “entre picos”, ou seja, manhã e tarde.

As escalas nos horários de “pico”, sábados, domingos e feriados não devem ser alteradas.

Além disso, os ônibus, devem ser higienizados e dentro dos coletivos deve ser fornecido aos passageiros, motoristas e cobradores, álcool gel para que higienizem as mãos.

Já para quem usa mototáxi, a recomendação é que exija que os capacetes sejam limpos, exija toca e quando possível use o próprio capacete.

Comércio fechado

A medida que vem gerando mais polêmica, no entanto é o fechamento do comércio, a partir das 0h00 do dia 21 de março de 2020:

O decreto suspende todas as atividades e serviços privados não essenciais, como por exemplo:

• academias,
• clubes,
• shopping centers,
• cinemas,
• teatros
• comércio em geral

Também foi proibida a entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro.

Estão liberadas apenas as atividades:

• voltadas à saúde humana e semoventes,
• supermercados,
• restaurantes,
• lanchonetes,
• padarias e similares,
• fornecimento de água mineral,
• posto de combustível

Os supermercados podem funcionar em horário normal, mas devem adotar medidas para que não haja aglomeração. Além disso, devem manter dentro dos estabelecimentos medidas de higienização, inclusive com instalação de dispenser com álcool em gel.

Já os restaurantes, lanchonetes, bem como padarias devem adotar medidas de atendimento de entrega ou retirada de produtos que privilegiem o contato individualizado.

Os bares não podem funcionar, inclusive os de bairro.

Vale lembrar, aliás, que a Prefeitura poderá, com base no decreto, aplicar, cumulativamente, as penalidades de multa, interdição total ou parcial da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento previstas na legislação para eventuais descumprimentos da determinação.

Contratação de leitos hospitalares

O decreto permite ainda que a Secretaria Municipal de Saúde faça a contratação emergencial de leitos hospitalares, equipamentos, insumos e outros materiais e serviços necessários, bem como faça a contratação de profissionais para atuar na prevenção, tratamento e enfrentamento ao COVID-19.

Confira o decreto na integra: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MTAwNjcy

DIGA NÃO PARA AS FAKENEWS!

Bragança Paulista tem atualmente 17 casos notificados de coronavírus, destes 5 foram descartados e 12 estão em investigação. Um óbito foi registrado, de uma destas pessoas que aguardam o resultado do exame. Trata-se de um idoso de 75 anos, que teve contato com pessoa com suspeita do novo coronavírus. 

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