MP recomenda que Prefeitura divulgue gastos com COVID-19
O Ministério Público do Estado de São Paulo expediu recomendações para a Prefeituras de Bragança Paulista por causa da pandemia do coronavírus. O documento com data de 8 de maio dá recomendações para que não só a Prefeitura de Bragança, mas também as Prefeituras de Pedra Bela, Tuiuti e Vargem apresentem os gastos com COVID-19.
Entre elas está a disponibilização na internet, de informação clara e acessível sobre as contratações ou aquisições realizadas pela Prefeitura.
É necessário que os municípios, informem o nome do contratado e o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil. Também devem informar o prazo contratual, bem como o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.
Também devem ser disponibilizados no site da Prefeitura informações claras sobre todos os recursos recebidos de repasses da União ou dos Estados para a adoção de medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus, em que conste o valor recebido, data de recebimento e correspondente destinação, inclusive das quantias repassadas
às entidades do terceiro setor. As doações também devem constar no site.
O MP recomenda ainda que o site deve conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fáci compreensão.
No caso de pagamentos, a funcionários públicos, de verbas ou vantagens extraordinárias de qualquer natureza, inclusive horas extras, autorizadas em razão da necessidade de enfrentamento ao COVID-19, é necessário que o município exija a publicação do valor total desses desembolsos.
O MP ainda deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura explique as providências adotadas.
Bragança Paulista registra até o momento 119 casos confirmados de coronavírus. A Prefeitura de Bragança Paulista que vinha divulgando dois boletins com os números da pandemia passou a divulgar apenas um. Com isto, novos números devem ser atualizados na manhã de quarta-feira, 13.
NFORME-SE
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