Atibaia e Bragança realizam audiências públicas das Metas Fiscais
Tanto a cidade de Atibaia quanto a de Bragança realizam esta semana, audiências públicas das Metas Fiscais. referente ao 1º quadrimestre/2020.
Em Bragança, a Secretaria Municipal de Finanças, informa à população que a audiência acontecerá na quarta-feira, 27, às 9h. A Audiência Pública das Metas Fiscais do 1º quadrimestre/2020 será realizada via internet, por causa da pandemia do coronavírus.
A Audiência acontecerá exclusivamente pelos canais de comunicação do Executivo, bem como Legislativo.
Na ocasião, serão apresentadas receitas e despesas realizadas no 1º quadrimestre de 2020, frente ao planejamento da gestão municipal à Lei Orçamentária Anual vigente, em cumprimento ao art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e L.C. 131/2009 – Lei de Transparência Fiscal
As Metas Fiscais representam uma forma clara de planejamento de receitas e de despesas do Município, visando garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a prevenção dos riscos fiscais e o equilíbrio das contas públicas.
Para participar do debate, a população deve encaminhar suas sugestões e perguntas nos comentários das transmissões.
Já em Atibaia, a reunião acontece no dia 28 de maio, a partir das 14h. A Prefeitura da Estância de Atibaia realizará uma audiência pública da Secretaria de Planejamento e Finanças para Avaliação das Metas Fiscais da cidade. O encontro referente ao 1º Quadrimestre de 2020 será transmitido no site da Câmara Municipal devido às recomendações emergenciais visando a prevenção do Coronavírus.
Na ocasião, a equipe da Secretaria de Planejamento e Finanças fará um demonstrativo das receitas, bem como das despesas e aplicações realizadas pela Administração Municipal no período.
O objetivo, aliás, é proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões. A reunião será realizada conforme o § 4º, artigo 9 da Lei Complementar nº 101/00.
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