Conselho Municipal de Turismo é desmanchado

O prefeito Jesus Chedid, desmanchou o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de Bragança Paulista.

Conforme o publicado no Imprensa Oficial Eletrônica desta segunda-feira, dia 30, que foi divulgado na internet, apenas na manhã desta terça-feira, dia 31, foram revogados o decretos nº 1.038, de 17 de setembro de 2010 e o decreto nº 2.376, de 24 de novembro de 2016, que tratam sobre a composição, organização e atribuições do COMTUR.

Além disto, o prefeito através da Portaria nº 7.088, de 30 de janeiro 2017 determinou a revogação da Portaria nº 6.877, de 24 de novembro de 2016, que dispõe sobre a nomeação do COMTUR.

Através desta portaria, Jesus Chedid determinou também à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo que adote as medidas necessárias no intuito de promover a melhor adequação normativa quanto a instituição do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo.

Vale lembrar que a questão vem gerando polêmica já que segundo a legislação vigente desde abril de 2015, o município pode perder o título de Estância e com isto, deixar de receber verbas do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), caso, entre outros requisitos, não possua um COMTUR atuante.

Em Bragança Paulista o COMTUR está inativo desde 2015. Em outubro do ano passado um grupo tentou mudar a composição do conselho com representantes de 2/3 da sociedade civil, mas perdeu queda de braços para os vereadores do grupo Chedid que votaram contra a medida.

Relembre o caso: http://bragancaempauta.com.br/sociedade-civil-perde-para-grupo-chedid-e-mudancas-no-comtur-sao-rejeitadas/

Após a rejeição, os representantes da sociedade civil em acordo com o ex-prefeito Fernão Dias, optaram por não deixar o conselho paralisado e novos membros foram nomeados. A primeira reunião do ano estava marcada ontem.