Jango tem candidatura confirmada pela Justiça Eleitoral
O candidato a prefeito João Afonso Sólis (Jango) teve a candidatura confirmadas pela Justiça Eleitoral. A decisão do juiz Rodrigo Carvalho Sette foi publicada hoje, 16, no site do Tribunal Superior Eleitoral.
Com isto, portanto, oficialmente agora Bragança Paulista conta com quatro candidatos “deferidos” pela Justiça: Jango, Jesus Chedid, Professor Adalberto e Basílio Zecchini.
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O pedido de impugnação de Jango foi feito pelos advogados de Jesus Chedid e o Ministério Público também se mostrou favorável ao registro da candidatura.
Para o juiz, Rodrigo Sette Carvalho ainda que Jango “pudesse ser responsabilizado pela situação posta por exercer à época o cargo de Prefeito de Bragança Paulista, a rejeição do Tribunal de Contas ao convênio ocorreu por omissão no dever de prestação de contas, o que a distancia da figura dolosa exigida pelo texto legal e sua condição de vício insanável.”.
O juiz ressaltou ainda que ” o Tribunal Superior Eleitoral entende que irregularidade insanável “é aquela que indica ato de improbidade administrativa” e que é “duvidoso também o enquadramento da omissão de prestação de contas como improbidade administrativa”.
E acrescentou: “a improbidade administrativa é a prática, pelo agente público, de um ato de forma contrária aos ditames da honestidade e da boa-fé. A imoralidade constitui pressuposto para a caracterização da improbidade administrativa. É uma ilegalidade qualificada”.
E com isto, entendeu que Jango não cometeu improbidade e, portanto, está apto a concorrer ao cargo de prefeito nas Eleições 2020.
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