Justiça Eleitoral barra todas as candidaturas do PTB em Tuiuti
Assim como fez em Vargem, o juiz eleitoral Frederico Lopes Azevedo, com apenas uma canetada barrou a candidatura a prefeito de Marcelo do Reis, a candidatura a vice-prefeito de Adilson Dias e de todos os candidatos e candidatas a vereador de Tuiuti do seu partido, o PTB.
A sentença também foi proferida na sexta-feira, 23, a partir de pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral.
VEJA TAMBÉM:
Amauri Sodré tem alta após 18 dias internado
Cemitério da Saudade abre para visitação no Dia de Finados
Humanitarian abre 70 vagas de emprego em Bragança Paulista
Da mesma forma que aconteceu em Vargem, o MP e o juiz entenderam que a Coligação PTB-PSL, denominada “É o Caminho da Mudança”, “não cumpriu com a legislação e jurisprudência eleitoral em vigor”.
Isto porque, o presidente do PTB, ex-prefeito de Tuiuti, Amarildo Antonio de Lima, foi quem presidiu a convenção partidária e ele está com seus direitos políticos suspensos.
Amarildo, de acordo com a Justiça Eleitoral, tem pelo menos oito condenações, sendo quatro delas por improbidade administrativa.
Assim como aconteceu em Vargem, o juiz entendeu que em razão de tal fato, Amarildo está impedido de “praticar quaisquer atividades de cunho político/partidária”.
A DEFESA
A coligação, apresentou contestação alegando preliminarmente a ilegitimidade do Ministério Público Eleitoral para ingressar com tal tipo de ação.
No mérito, acrescentou que o ex-prefeito de Tuiuti está com sua filiação partidária regular junto ao Sistema FILIA e que isto fez com que fossem induzidos a erro, asseverando não ter havido qualquer tipo de comunicação da Justiça Eleitoral lhe informando sobre a suspensão de seus direitos políticos.
A coligação também tentou discutir a possibilidade de correção e ratificação dos atos praticados por Amarildo. Assim como fez a ex-prefeita de Vargem, Benedita Auxiliadora Paes da Rosa, ele também renunciou.
Para o MP, caberia ao próprio Amarildo, que foi condenado por atos ímprobos, enquanto presidente do Diretório Municipal do PTB se abster de praticar atos políticos/partidários até a restauração completa de seus direitos políticos, até porque estava plenamente ciente dos processos de improbidade administrativa e suas respectivas condenações.
O MP e o juiz entenderam que embora estivessem presentes mais pessoas na convenção os atos são nulos à medida em que a mesma foi presidida por Amarildo.
O MP, aliás ressaltou que uma pessoa que tem os direitos políticos suspensos deverá ter a filiação partidária suspensa por igual período, não poderá praticar atos privativos de filiado, não podendo exercer cargos de natureza política ou de direção dentro da agremiação partidária.
A SENTENÇA
O juiz Frederico Lopes Azevedo ressaltou na sentença que cabe aos “partidos políticos primar pela idoneidade de seus filiados e a consequente regularidade dos atos por si praticados, pois num país democrático, onde a escolha dos governantes se dá por meio de eleições em que os partidos tem papel relevante na escolha e indicação de candidatos; seria tornar letra morta princípios basilares de nosso direito constitucional permitir que pessoas condenadas criminalmente por ato de improbidade administrativa, que comprovadamente lesaram a coletividade, desrespeitando o voto de confiança que um dia lhes foi dado nas urnas, que continuem à atuar em seus respectivos nichos eleitorais, ainda que indiretamente.”
O juiz entendeu que “a validade de ato partidário convocado e presidido por pessoa com os direitos políticos suspensos transborda a simples vontade partidária interna. A questão envolve a preservação de eficácia das normas jurídicas atinentes à referida sanção, inclusive de cunho constitucional”.
E ressaltou que “a autonomia partidária não concede poder para que os atores eleitorais ignorem a lei imperativa”.
Ele ainda acrescentou que a “suspensão de direitos políticos implica numa restrição mais abrangente que o mero impedimento de votar e ser votado, pelo que, Amarildo jamais poderia estar participando da vida política e, muito menos ainda, protagonizá-la”
Acrescenta ainda que a “prática de atos partidários na vigência de suspensão de direitos políticos consubstancia-se, assim, ao teor do Código Eleitoral, em conduta criminosa, a qual demandará a devida apuração na seara competente”.
Especialistas em direito eleitoral consultados pelo Em Pauta, ressaltam que cabe recurso da decisão, contudo ressaltam que trata-se de um vício insanável da origem posto que quem presidiu a ata estava com os direitos políticos, sendo ilícito penal eleitoral também que deverá ser apurado.
Para conferir outras notícias sobre as Eleições 2020 em Bragança Paulista e região, aliás é muito fácil. Acesse: https://bragancaempauta.com.br/tag/eleicoes-2020/
Quer receber notícias de Bragança Paulista, bem como região no celular? É só clicar aqui:
WhatsApp do Bragança Em Pauta
