Vereadores votam hoje, em 2º turno, Orçamento para 2021
A Câmara Municipal de Bragança realiza hoje, a partir das 16h, a 41ª Sessão Ordinária do ano. Na oportunidade, os vereadores discutem em segundo turno o projeto de lei 41/2020.
O PL de autoria do Executivo institui a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2021, que define a destinação dos recursos arrecadados pelo município, cujo valor estimado é de R$ 546.933.376,00, e foi aprovado em primeiro turno por unanimidade.
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No Plenário os vereadores também votam o segundo turno do projeto de lei complementar 13/2020. O texto, de autoria do Executivo, adequa o Código Tributário do município à norma complementar do Decreto de Lei 406/1968, para o recolhimento do ISSQN, (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) pago por profissionais liberais em sociedades uniprofissionais, com base na estimativa de faturamento anual.
Duas moções com pedidos destinados ao prefeito encerram a ordem do dia. Em turno único os parlamentares votam a moção 57/2020 que sugere a criação do Circuito do Idoso, com o objetivo de estimular a prática de atividades físicas na terceira idade.
Além disso, apreciam ainda a moção 58/2020, que manifesta apelo para a implantação do projeto Casa do Atleta, com a oferta de alojamento, alimentação, acompanhamento escolar, médico e jurídico, para famílias de baixa renda.
A sessão ordinária é transmitida ao vivo no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).
