Prorrogação: ABBC concede 11% de descontos e aceita receber em 20 vezes
Na tarde de sexta-feira, dia 10, o prefeito Jesus Chedid convocou a imprensa para uma coletiva para tratar sobre a prorrogação dos contratos com a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC).
A renovação foi fruto de uma reunião realizada na quinta-feira, dia 9, no gabinete do prefeito. Além da renovação, ficou decidido na oportunidade que a ABBC reduzirá em 11% os valores dos contratos, sem prejudicar os serviços, bem como irá receber cerca de R$ 2 milhões de repasses devidos até o dia 28 de fevereiro, em 20 parcelas de R$ 100 mil.
A informação da renovação dos contratos chegou à imprensa, na manhã de hoje, pela própria Organização Social, que justificou a reportagem do Bragança Em Pauta, que a renovação aconteceu em reconhecimento aos serviços de qualidade prestados.
O prefeito, entretanto, disse que apesar de ter feito uma revolução de gestão junto ABBC e os serviços prestados terem melhorados, não foi este o motivo da renovação.
“Houve alguma melhora, mas isto não nos sensibilizou”, disse.
Chedid, que durante a campanha fez diversas críticas a saúde e especificamente a ABBC, chegando dizer que a entidade “infelicitava” a saúde do município, ressaltou que a renovação foi técnica porque a Prefeitura não conseguiu em dois meses e dez dias de gestão, qualificar empresas para que pudesse abrir um novo processo licitatório.
Isto porque, das 17 empresas que se interessaram em se qualificar, 13 apresentaram os documentos, mas tiveram os pedidos de qualificação indeferidos.
Com isto, o prefeito e a secretária Municipal de Saúde, Marina de Fátima Oliveira, ressaltaram que foi preciso prorrogar os prazos de término dos contratos.
O contrato de gestão compartilhada das unidades de saúde vai agora até o dia 4 de agosto, já o de gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA ) e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), volta para o dia 29 de setembro.
O anúncio da renovação dos contratos, chamou muita atenção já que logo nos primeiros dias de sua administração, Chedid anunciou que retomaria o gerenciamento das unidades de saúde, bem como faria a antecipação da rescisão amigável do contrato de gerenciamento da UPA e do SAMU, de 29 de setembro para 29 de março, ou seja, nenhuma das medidas anunciadas foram cumpridas.
Importante salientar também que ainda na posse da Secretaria de Saúde, Marina de Fátima Oliveira, que tem experiência com contratos como estes, a imprensa questionou se daria tempo e ela foi firme, dizendo que teria que dar.
O QUE ACONTECE AGORA?
Para realizar uma nova qualificação de entidades para participar de uma licitação, a Prefeitura iria encaminhar ainda hoje um projeto de lei para a Câmara Municipal, alterando a lei existente no município que permite a contratação de uma OS, reduzindo a exigência de funcionamento da organização social de 5 para 2 anos.
“Acreditamos que para aprovar a lei leva uns 40 dias, por isto que prorrogamos por 4 meses um contrato, para dar tempo de realizar o chamamento púbico e a nova contratação”, disse Jesus Chedid.
Outra mudança na lei será com relação à composição do Conselho Administrativo da entidade.
A administração explicou ainda que primeiro fará contratação de empresa para gerenciamento das unidades de saúde.
DESCONTOS E NEGOCIAÇÕES
“Nós estamos apertando a ABBC administrativamente. Muitos pontos já foram melhorados e durante a formalização houve uma redução do custo do contrato em andamento. Nós reduzimos o contrato em 11%.”
Com isto, segundo Chedid, o valor mensal de repasse, foi reduzido e irá gerar uma economia de cerca de R$ 4 milhões no ano.
O prefeito acrescentou também que os descontos são retroativos à janeiro, ou seja, a entidade, concordou e irá devolver ao município, cerca de R$ 1 milhão.
Informou ainda que a empresa irá contratar dentro do mesmo contrato 24 farmacêuticos, sem custo ao município.
O prefeito Jesus Chedid disse ainda que a Prefeitura devia para ABBC até o dia 28 de fevereiro R$ 4 milhões e cem mil e que ficou acordado que pagará R$ 1 milhão e 100 mil até o final do mês. Além disto, a dívida que restará de R$ 2 milhões, será paga em 20 prestações de R$ 100 mil, a partir de 25 de abril.
Importante lembrar que a ABBC já havia renunciado no início do ano uma cobrança de R$ 8 milhões.
TRIBUNAL DE CONTAS
Sobre o fato dos contratos com a ABBC terem sido rejeitados pelo Tribunal de Contas e a possibilidade dele ser penalizado pela prorrogação dos contratos, o prefeito disse que o Tribunal de Contas entenderá que a Prefeitura tentou realizar outra licitação e não conseguiu.
FIM DO SERVIÇO QUARTEIRIZADO
A Secretaria de Saúde disse durante a coletiva, que apesar da ABBC, ser hoje a única OS qualificada junto a Prefeitura, que ela não acredita que a empresa irá participar de um novo processo licitatório.
“O controle do contrato é muito diferente do que havia antes. Aliás, antes não havia controle”, disse.
Além disto, informou ainda que a Prefeitura que a entidade pare de “quarteirizar” os serviços e faça diretamente a contratação da maioria dos funcionários. Ou seja, os funcionários da parte administrativa que eram contratados pela El Shadai passarão a ser funcionários da ABBC.
“A ABBC ela deixa de ser a empresa que vocês conheciam antes, que vinham dominando, para ser apenas parceira da Saúde, e então fazer junto conosco a gestão, mas sempre atrelado ao que a Prefeitura quer e precisa para os munícipes”, afirma Marina Leme.
