Secretário Estadual de Turismo afirma que ausência de COMTUR não deixará Bragança sem verbas
O secretário de Estado de Turismo, Laércio Benko esteve em Bragança Paulista na sexta-feira, dia 18 para assinar um contrato com a Prefeitura para liberar R$ 1 milhão para a implantação da Cidade Digital, que permite que a população tenha acesso gratuito à internet.
A assinatura aconteceu no gabinete do prefeito, Jesus Chedid, em uma solenidade que começou com duas horas de atraso.
A reunião estava marcada para as 14h e teve início por volta das 16h, porque antes do compromisso oficial, o secretário estadual e o prefeito visitaram alguns veículos de comunicação para falar do contrato, e das verbas de convênios de anos anteriores, com o Governo do Estado, que o município quer recuperar para por exemplo, realizar melhorias no Lago do Taboão e terminar as obras de reforma do antigo Colégio São Luiz.
Após a solenidade, a reportagem do Bragança Em Pauta, conversou com Laércio Benko, sobre o fato do município não ter um Conselho Municipal de Turismo ativo e se isto pode influenciar na recuperação das verbas e conquista de novas verbas.
Confira a entrevista:
O secretário disse que a ausência do Conselho Municipal de Turismo não pode impedir que Bragança não recupere as verbas.
“O fato não é impeditivo para que recupere as verbas e no caso de novas verbas nós temos todo o tempo do mundo necessário para a criação do COMTUR para que estas verbas sejam liberadas. O importante é o pedido do governador, a determinação do Geraldo Alckmin, que é não gerar dificuldades e sim ajudar os prefeitos”, disse.
Vale lembrar que a questão vem gerando polêmica já que segundo a legislação vigente desde abril de 2015, o município pode perder o título de Estância e com isto, deixar de receber verbas do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), caso, entre outros requisitos, não possua um COMTUR atuante.
Em Bragança Paulista o COMTUR está inativo desde 2015. Em outubro do ano passado um grupo tentou mudar a composição do conselho com representantes de 2/3 da sociedade civil, mas perdeu queda de braços para os vereadores do grupo Chedid que votaram contra a medida.
O ex-prefeito Fernão Dias, nomeou mesmo assim, novos representantes para compor o COMTUR, e foi então, que no dia da primeira reunião do conselho, este ano, ou seja, no dia 30 de janeiro conforme o publicado no Imprensa Oficial Eletrônica, Jesus Chedid, revogou os decretos nº 1.038, de 17 de setembro de 2010 e nº 2.376, de 24 de novembro de 2016, que tratam sobre a composição, organização e atribuições do COMTUR.
Além disto, o prefeito através da Portaria nº 7.088, da mesma data, determinou a revogação da Portaria nº 6.877, de 24 de novembro de 2016, que dispõe sobre a nomeação do COMTUR.
Através desta portaria, Jesus Chedid determinou também à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo que adote as medidas necessárias no intuito de promover a melhor adequação normativa quanto a instituição do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo.
