Jesus Chedid e Anizinho são condenados pelo TJ por causa de reforma no Bragantino
O prefeito Jesus Chedid e o secretário municipal de Serviços, Aniz Abib Júnior foram condenados na manhã desta segunda-feira, dia 29, pelo Tribunal de Justiça, por causa de reforma e manutenção no Clube Atlético Bragantino.
O presidente do Clube, Marco Antonio Chedid, sobrinho do prefeito, também foi condenado, assim como funcionário comissionado Paulo Roberto de Morais.
O ex-prefeito João Afonso Sólis (Jango) , que assumiu a Prefeitura em outubro de 2005, após a cassação de Chedid, assim como em primeira instância foi absolvido.
O processo é uma Ação Declaratória de Ato de Improbidade Administrativa e de Reparação de Danos ao Patrimônio Público, ajuizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
A ação foi protocolada na época, porque Jesus Chedid enviou à Câmara Municipal projeto de lei que autorizou o Executivo disponibilizar ao Clube Atlético Bragantino servidores municipais para realização de reformas, por 60 dias, o qual culminou na aprovação da Lei nº 3.602, de 08 de março de 2004, justamente quando uma Ação Civil Pública impediu que fossem realizados no local jogos ou outros eventos, até que o clube adequasse seu estádio.
Além de na época fornecer funcionários e equipamentos para a reforma, Jesus Chedid também forneceu material de construção. Jango foi absolvido porque apesar de ter editado lei semelhante, não realizou nenhuma reforma no local.
Com o julgamento, a decisão de 1ª instância, que foi proferida no dia 15 de outubro de 2015, foi mantida, ou seja, Jesus Adib Abi Chedid, Aniz Abib Junior, Paulo Roberto de Morais Cardoso, o Clube Atlético Bragantino e Marcos Antonio Nassif Abi Chedid foram condenados pela prática de ato previsto no art. 10, cáput, incisos XII e XIII e artigo 11 da Lei nº 8429/92, aplicando as sanções de, solidariamente, promoverem ressarcimento integral do dano, com juros de mora de 01% ao mês e correção monetária desde o pagamento, em total a ser apurado em fase de liquidação ficando, ainda, cada um deles condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano.
O que acontece agora?
Segundo especialistas é necessário esperar o acórdão da sentença, a fim de verificar se o Ministério Público pediu que eles percam o cargo imediatamente ou se a suspensão dos direitos políticos não afetará o mandato já que a decisão não pode ser retroativa e quando teve sua candidatura aprovada Chedid estava apto a concorrer às eleições.
Jesus Chedid foi eleito em outubro do ano passado, prefeito de Bragança Paulista com 70% dos votos. Ele esta afastado do cargo até o dia 31 de maio, por problemas de saúde.
A reportagem procurou a Divisão de Imprensa, a fim de saber um posicionamento do prefeito afastado e do secretário de serviços sobre o assunto, mas ainda não obtivemos retorno.
