ABBC pede rescisão imediata de contrato com a Prefeitura

A Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) quer rescindir imediatamente o contrato com a Prefeitura de Bragança Paulista. Uma ação de Tutela Antecipada Antecedente foi protocolada no Fórum local e aguarda manifestação da Justiça.

Na petição inicial a entidade explica que na gestão de Fernão Dias, a Prefeitura devia até dezembro de 2016 para a ABBC um montante de R$ 12.308.583,47  valores, segundo eles, utilizados na gestão da saúde pública do município. Este ano, segundo a ABBC o débito é de R$ 4.877.287,67, ou seja, segundo a ABBC a Prefeitura deve à entidade R$ 17.185.871,14.

A ABBC ainda alega na petição que a Prefeitura teria efetuado um repasse no mês de janeiro de aproximadamente R$ 1 milhão e 400 mil a menos do que deveria e que em março, o repasse foi de R$ 500 mil a menos.

A ABBC também justifica na petição que no final de janeiro a Prefeitura, assumiu a dívida dividindo o saldo residual para pagamento em vinte parcelas mensais, sem qualquer atualização, o que segundo eles prejudica a entidade financeiramente já que segundo a ABBC a Prefeitura também teria reduzido os valores destinados à gestão da saúde pública, que na visão deles já eram insuficientes.

Na petição, a ABBC explica ainda que apesar da diminuição dos repasses, a Prefeitura manteve a exigência da autora manter o mesmo padrão de atendimento, de compra de medicamentos e utilização de mão de obra “ocasionando, desta forma, a manutenção do custo operacional com a redução dos valores destinados à gestão”.

A organização alega ainda que aumentou o salário dos funcionários, conforme acordo coletivo da categoria, mas que estes percentuais do reajustamento de sua folha, não foram repassados pela Prefeitura, prejudicando o equilíbrio financeiro da entidade.

A ABBC, ainda alega na petição que não é prestadora de serviços públicos do município e sim executora dos serviços públicos em sistema de co-gestão.

“Assim, a organização social não é uma contratada do Poder Público, e sim uma gestora dos recursos públicos, atuando com a mesma em forma de parceria colaborativa para suas finalidades institucionais.”, alega a OS na petição.

Diante de todas estas alegações a ABBC informa que “não resta à autora solução outra que não rescindir, de imediato, o contrato de gestão firmado com o município réu.”

A reportagem do Bragança Em Pauta, entrou em contato com a Divisão de Imprensa da  Prefeitura, para saber qual o posicionamento da administração sobre este assunto, mas não obteve retorno até o momento.

A ABBC tem dois contratos com a Prefeitura um que se encerra em julho e é referente ao trabalho efetuado nos postos de saúde e o outro que termina em setembro referente a atuação da ABBC na Unidade de Pronto Atendimento da Vila David e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

No dia 19 de junho, quando funcionários deixaram as unidades e fizeram um protesto na porta da entidade e foram na sequencia, na Prefeitura, o prefeito Jesus Chedid disse que no momento não era interessantes para a administração a rescisão imediata, já que não tinha como assumir o gerenciamento das unidades antes de uma nova licitação.

Estava marcada para a última sexta-feira, dia 30, a abertura deste chamamento público para contratação de organização social, mas o mesmo foi revogado.