Queimada é registrada no Quintas dos Vinhedos
Um incêndio foi registrado no Bairro Quinta dos Vinhedos, por volta de 12h20 desta terça-feira, dia 1º de agosto.
Segundo denúncias de leitores do Bragança Em Pauta, um morador teria colocado fogo em um colchão com o objetivo de que o fogo se espalhasse e limpasse o terreno que estava com mato alto, juntando lixo e bichos.
A prátia de limpeza de terrenos com fogo é crime.
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De acordo com a Lei Municipal nº 4236, instituída em 2011, utiliza fogo como método facilitador de capinação e/ou limpeza de terrenos, bem como queimar resíduos não perigosos sem as devidas autorizações dos órgãos ambientais competentes; provocar incêndio em matas, florestas e/ou demais formas de vegetação nativa em qualquer estágio de desenvolvimento, localizadas ou não em áreas de preservação permanente e/ou áreas ambientalmente protegidas bem como queimar resíduos perigosos é infração passível de multa de no mínimo 250 Unidades de Valor Municipal (UVAMs), dependendo da gravidade podendo chegar a 500 UVAMs.
Atualmente uma UVAM equivale a 3,17. Ou seja, a multa varia de R$ 867,50 a R$ 1585,00, podendo dobrar em caso de reincidência, garantido o devido processo administrativo.
Mesmo que não haja flagrante da ação, quem colocou fogo no terreno ou o dono do mesmo pode ser punido pela queimada. A fiscalização e aplicação das multas compete à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Diariamente, o Corpo de Bombeiros de Bragança Paulista é acionado para apagar este tipo de incêndio em terrenos, que causam transtornos a todos que moram perto do local, bem como aos motoristas, no caso de terrenos às margens de rodovias.
O fogo pode causar problemas respiratórios nas pessoas e também nos animais, além de causar danos ao solo, ao ar, as águas, aos mananciais, a fauna e a flora, atingindo amplamente o ecossistema.
