MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, figura criada pela Lei Complementar 128/2008, com o principal objetivo de retirar da informalidade milhões de empreendedores, que trabalham por conta própria e tem a chance de se legalizar como pequeno empresário optante pelo Simples Nacional, com faturamento máximo de R$ 60 mil por ano.
Esse novo modelo de trabalho traz diversas vantagens para o empreendedor. Luciano De Biasi, Sócio-Diretor da De Biasi Auditoria, Consultoria e Outsourcing, aponta que a principal vantagem é ficar isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL). “Sendo um microempreendedor individual, você está inserido no CNPJ, tem direito a auxílio maternidade, auxílio doença e também à aposentadoria.”
Além disso, o empreendedor enquadrado na MEI pode gerar emprego já que é possível contratar até um funcionário. Há agilidade e desburocratização na obtenção do CNPJ (mediante cadastro via internet); e possibilidade de acesso às linhas de crédito e serviços gratuitos.
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O Crescimento das MEIs no Brasil
O Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas mostra que o crescimento constante dos microempreendedores individuais (MEIs) tem fomentado a criação de novas empresas no país. No primeiro semestre de 2017, os MEIs foram responsáveis por 79,2% do total de novos negócios. Surgiram mais de 700 mil empreendimentos dessa natureza jurídica frente a uma somatória de 955.368 novas empresas.
Segundo Luciano De Biasi, trabalhar como um MEI é uma escolha acertada para o trabalhador informal. “Quando o profissional se torna um microempreendedor individual e passa a ter CNPJ, isso lhe imprime uma facilidade considerável para abertura de conta bancária, contratos com órgãos públicos, financiamentos e emissão de notas fiscais.”