EXCLUSIVO: obra de Perimetral anunciada antes da eleição tem contrato rescindido

Em maio de 2020, faltando cerca de 6 meses para a eleição que reelegeu o prefeito Jesus Chedid em Bragança Paulista, o deputado estadual Edmir Chedid anunciou com grande pompa a realização das obras da Perimetral Norte, que ligaria a Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira (Bragança/Itatiba) à Rodovia Capitão Barduíno (Bragança/Socorro). As obras chegaram a ter início, antes da eleição.

Agora, quase 1 ano após o anúncio oficial, a Prefeitura de Bragança Paulista rescindiu o contrato com a empresa responsável pela obra, a Construtora ARTEC S/A, com sede em Brasília-DF. Esta estava orçada em cerca de 7 milhões e 500 mil reais e a Prefeitura daria uma contrapartida.

Em janeiro de 2020, em uma reunião do gabinete da Prefeitura (foto), o vice-governador Rodrigo Garcia comunicou que a obra poderia ser licitada. “O repasse é um dos maiores convênios do Estado com o município. É um sonho a ser realizado”, afirmou na ocasião o deputado Edmir, por meio de release divulgado via Prefeitura.

Já no mês de agosto, faltando cerca três meses para o pleito eleitoral, uma solenidade de ordem de serviço foi realizada na própria Estrada Municipal Aurélio Frias Fernandes (foto), com a presença do deputado Edmir Chedid, do vice-prefeito Amauri Sodré e vereadores que também concorreriam à reeleição, além de representantes da empresa. Desta vez, Edmir Chedid, que chegou a posar para fotos em cima de um trator, parabenizou os futuros candidatos do Democratas pela obra que se iniciara: “Parabéns à administração Jesus Chedid e Amauri Sodré por mais este benefício à comunidade!”, disse em suas redes sociais.

RESCISÃO AMIGÁVEL

De acordo com publicado na Imprensa Oficial n° 1.054, de hoje, 29, trata-se de uma rescisão amigável do contrato nº 127/2020. “É de comum acordo e de livre e espontânea vontade, rescindi-lo amigavelmente, a partir desta data”, fiz o documento datado de 19 de abril de 2020. A empresa contratante se compromete ainda em pagar à Prefeitura o valor de R$ 191.083,12, devido a realização de um item da planilha da obra.

PERIMETRAL SUL FOI PARALIZADA NA JUSTIÇA

Conforme divulgado pelo Em Pauta em setembro de 2020, o juiz da 1ª Vara Cível de Bragança Paulista, Carlos Eduardo Gomes dos Santos, atendeu pedido do Ministério Público e decidiu paralisar as obras na Perimetral Sul. Antes, já havia paralisado as da Perimetral Norte.

O juiz entendeu que “os fatos são semelhantes e há igual possibilidade de risco à ordem urbanística e ao meio ambiente, com necessidade de suspensão ou proibição de início das obras para se evitar futuros danos, que podem ser até irreversíveis”.

No pedido de tutela, a promotora Kelly Cristina Alvares Fedel justifica, entre outras coisas, que as intervenções alterarão sensivelmente aspectos ambientais e urbanísticos das vias e que inexiste notícia de que a Prefeitura tenha se valido dos prévios e devidos estudos/licenciamentos, necessários para se avaliar/dimensionar/mitigar os impactos, ambientais, bem como urbanísticos.

A promotora alega, portanto, que a Prefeitura não demonstrou a viabilidade e adequação ambiental e urbanística das obras que pretendia executar.

Além disso, ressalta que as intervenções não estão em consonância com o novo Plano Diretor, que alterou significativamente o planejamento urbano da cidade de Bragança Paulista.

Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura não tinha emitido nenhum comunicado se pretende realizar nova licitação ou aguardará decisão judicial.