Comissão de Justiça analisará obrigatoriedade da vacina para vereadores
Na próxima quarta-feira (13), a Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor da Câmara Municipal se reunirá para discutir entre outras matérias, o Projeto de Resolução n° 5/2021, que prevê a obrigação de servidores, vereadores, terceirizados e estagiários da Câmara Municipal, elegíveis a serem imunizados contra a COVID-19.
Compõem a Comissão de Justiça os vereadores Marcolino (PSDB), Eduardo Simões (Patriota), Natanael Ananias (PSC), Missionária Pokaia (Patriota) e Juninho Boi (PSB).
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De acordo com o projeto de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, o servidor público ou empregado público da Câmara que não apresentar o comprovante de vacinação, receberá falta disciplinar e será aberto processo administrativo para apuração. No caso dos cargos em comissão, a não apresentação do comprovante terá como consequência a exoneração. Já funcionário terceirizado e o estagiário que não comprovarem a vacinação serão substituídos.
O projeto também define que o público da Câmara Municipal deverá apresentar comprovante de vacinação, para adentrar as dependências da Câmara e vereadores que eventualmente recusarem a vacina, deverão ser encaminhados para a Comissão de Ética da Câmara.
Quem tiver contraindicação à vacinação, deverá apresentar relatório médico confirmando a contraindicação.
A Comissão se reunirá às 13h no Auditório Vereador José Nantala Bádue, nas dependências da Câmara Municipal. Se aprovado o projeto nas Comissões de Justiça, Educação e Finanças, irá para votação em plenário.
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