Inscrições para Programa de Auxílio-Desemprego vão até dia 30 em Bragança
Estão abertas até o dia 30 de dezembro, em Bragança Paulista, as Inscrições para Programa de Auxílio-Desemprego e Qualificação Profissional promovido pela Prefeitura de Bragança Paulista.
Ao todo, são ofertadas nesta fase 840 novas vagas.
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A seleção será feita pela Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social e a inscrição poderá ser feita on-line ou presencialmente. Pela internet, deve ser acessado o site oficial da Prefeitura de Bragança Paulista no endereço https://www.braganca.sp.gov.br ou diretamente pelo link: https://braganca.sp.gov.br/programa-emergencial-de-auxilio-desemprego-e-qualificacao-profissional
Caso a inscrição seja detectada como não efetivada ou não haja informação, o candidato deverá entrar em contato com a Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social no prazo de três dias, por meio dos telefones (11) 4032-4098/(11) 4033-3065, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, a fim de verificar o ocorrido.
A inscrição presencial deverá ser efetuada nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), das 8h às 16h, nos endereços:
- CRAS Águas Claras, na Rua Benedito Luiz Afonso, 180 – Jardim Águas Claras;
- CRAS Anchieta, na Rua Roberto Cardoso de Mello Tucunduva, s/n – Jardim Anchieta;
- CRAS Dr. Jacintho Soares Souza Lima Júnior, na Rua Amazonas, 480 – Parque dos Estados
- CRAS Santa Libânia, na Rua Santa Cruz, 1197 – Jardim Santa Libânia.
A lista de todos os inscritos será divulgada no dia 7 de janeiro de 2022 na Imprensa Oficial. No dia 11 de fevereiro haverá a publicação do resultado preliminar dos candidatos habilitados, também na Imprensa Oficial.
Entre os dias 14 e 18 de fevereiro os que não concordarem com o resultado poderão apresentar recurso, que será analisado. No dia 25 de fevereiro será feita a publicação final dos candidatos habilitados.
QUEM PODE SE INSCREVER?
Podem se inscrever brasileiros nato ou naturalizados; com 18 anos ou mais que estejam em situação de desemprego a pelo menos seis meses, desde que não estejam recebendo seguro-desemprego.
Também é necessário residir no município há pelo menos dois anos; não ter sido demitido ou exonerado a bem do serviço público; não ser aposentado nos termos do artigo 40, incisos I a III da Constituição Federal, e nem estar em idade para aposentadoria compulsória.
O candidato também não pode estar recebendo qualquer benefício de Previdência Social.
O PROGRAMA
O Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e Qualificação Profissional foi instituído pela Lei Municipal nº 4.781, de 15 de abril de 2021. Na primeira seleção, foram preenchidas 660 vagas, restando disponíveis 840 vagas.
O objetivo do programa é atender a necessidade temporária de ocupação, qualificação profissional e de renda para trabalhadoras e trabalhadores desempregados, residentes em Bragança Paulista. É uma Frente de Trabalho destinada a absorver mão de obra desempregada em razão da pandemia da Covid-19.
Os selecionados receberão uma bolsa-auxílio de R$ 1.000,00 por mês.
A jornada de trabalho é de 35 horas semanais e outras 5 horas devem ser dedicadas a qualificação profissional, por meio de cursos oferecidos pelo próprio programa. Os beneficiários receberão ainda cesta básica (condicionada à assiduidade de no mínimo 90% no programa), terão seguro de acidentes pessoais e receberão vale-transporte. Não há vínculo empregatício.
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