Professores de Atibaia receberão abono de R$ 4.500,00

Os professores da rede municipal de ensino de Atibaia receberão até o dia 31 de dezembro um abono de R$ 4.500,00. O pagamento será feiro já que durante a semana a Câmara Municipal de Atibaia aprovou projeto de lei encaminhado pela Prefeitura para pagamento de abono aos profissionais da Educação que recebem com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O pagamento acontece com base na nova lei do Fundeb, Artigo 26 da Lei Federal nº 14.113/2020 e em cumprimento ao inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal.

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O abono será pago em caráter excepcional,

Vale lembrar que não terão direito ao abono os estagiários da Rede Municipal de Ensino e os servidores que tenham frequência individual inferior a 2/3 (dois terços) dos dias, de efetivo exercício, do ano de 2021.
Os servidores da Educação pleiteavam o pagamento do abono com recursos do Fundeb, depois que a nova lei do fundo ampliou os gastos com pessoal da Educação de 60% para 70%.

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