Comissão de Justiça rejeita ‘projeto da caça’ de vereador do PSD

A Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor da Câmara Municipal de Bragança Paulista rejeitou por unanimidade nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei que pretende incluir no calendário oficial de Bragança Paulista o Dia do Caçador, Atirador e Colecionador de Armas, portanto, homenagear essa classe. A medida ficou conhecida nas mídias sociais como ‘projeto da caça’.

A iniciativa é do vereador Ismael Brasilino, do PSD (Partido Social Democrático), que tem como presidente nacional Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo, ex-secretário de Celso Pitta, ex-ministro de Dilma Rousseff e Michel Temer e ex-secretário estadual de João Doria.

Apoiador do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), Brasilino se filiou ao PSD, também do Centrão – para ser candidato à vereador em 2020. O partido, que teve como candidato a prefeito Basilio Zecchini, não se manifestou sobre o assunto, apesar da repercussão.

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O projeto causou grande manifestação popular contrária e foi baseado no mérito dele, que o presidente da Comissão de Justiça, vereador Marcolino (PSDB), formulou um parecer contrário de cinco páginas. O projeto em si, não tinha uma lauda.

“Quanto à legalidade, não podemos nos opor. O Projeto de Lei para instituição de datas comemorativas no calendário oficial do município pode ser de iniciativa de vereador”, afirmou Marcolino.

“Quanto ao mérito, primeiramente, se faz necessário fazer referência a grande quantidade de correspondências recebidas pela Câmara Municipal, provindas dos diversos setores da sociedade bragantina, manifestando-se contrários a aprovação do projeto”, justificou o presidente da Comissão de Justiça, que na sequência, mostrou trechos das manifestações de respeitáveis entidades como: Associação Mata Ciliar, Associação SOS – Animais Excluídos, Comissão Independente de Proteção Animal de Bragança Paulista, Associação Bragança Mais e Coletivo Socioambiental, Associação de Proteção aos Animais Faros D’Ajuda, COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, além de representantes de outros órgãos públicos, como Kelly Cristina Alvares Fedel – promotora de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça de Bragança Paulista e o deputado estadual Bruno Ganem (Podemos).

“Comungamos do mesmo entendimento exarado pelos diversos órgãos de proteção ambiental. Não poderia ser minimamente diferente. Um projeto desta natureza, se aprovado, representará um grande retrocesso na defesa do meio ambiente, batalha que vem sendo travada com muitos esforços nas últimas décadas, através de incessantes campanhas de conscientização da população, aprovação de leis protetoras, fiscalização, multas, e que ainda tem um vasto horizonte até conquistarmos o equilíbrio saudável entre sociedade e natureza. Milhares de animais de nossa fauna são contrabandeados anualmente, movimentando um comércio milionário à custa do sangue, tortura e sofrimento de animais… Nosso parecer, evidentemente, é pela rejeição do projeto”, conclui o documento.

VEREADOR DEBOCHA DE ENTIDADES

Na última semana, o vereador Brasilino do PSD utilizou suas mídias sociais para debochar das entidades que enviaram ofícios à Câmara Municipal. Entre elas está inclusive a 4ª Promotoria de Justiça de Bragança Paulista.

“Já tem um monte de esquerdista enviando ofícios de repúdio ao PL do Dia dos CACs para Câmara”, afirmou em uma publicação durante o horário de expediente no Legislativo.

Uma hora mais tarde, em suposto horário de almoço, afirmou: “Fiquei muito triste hoje por ter recebido alguns ofícios de repúdio contra a PL que cria o dia dos CACs”.

Em novembro de 2021, o vereador do PSD havia afirmado que “continua focado em parabenizar todas essas pessoas de bem que não merecem ser desmoralizadas por um bando de inconformados que querem o bandido armado e o cidadão de bem refém”. Agora o projeto ainda tramita em outras Comissões da Casa.

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Erramos: Inicialmente publicamos que Brasilino se filiou ao PSD para disputar as eleições em 2018 mas o correto é 2020.