Juiz revoga liminar e determina que hospital seja lacrado novamente
O Juiz Carlos Eduardo Gomes dos Santos determinou na segunda-feira, dia 18, que o Hospital São Pedro Bragança Paulista, até então conhecido como Hospital Mantiqueira (antigo Hospital Unimed) seja lacrado novamente.
O juiz explica na sentença que “Após decisão contrária ao pedido para suspensão da lacração do estabelecimento hospitalar, a Administração do Hospital buscou nova decisão, favorável ao seu pedido no plantão judiciário, alterando polo ativo da ação, em flagrante propósito de ter o seu pedido novamente apreciado pela autoridade judiciaria”.
Segundo a sentença no sábado, 16, Grimaldo José dos Reis impetrou contra a Secretaria de Saúde Mandado de Segurança mandado com o objetivo de suspender a lacração, que ocorreu na quinta-feira, dia 14.
Isto ocorreu porque no dia anterior, a Administradora do Hospital Mantiqueira Serviços de Saúde Sociedade Cooperativa (em liquidação) e a Grima – Assessoria e Administração Contábil, tiveram o pedido de liminar negado na sexta-feira, dia 15.
O juiz explica na sentença que o Hospital São Pedro e o Hospital Mantiqueira se tratam do mesmo estabelecimento e como já havia decisão contrária diante da falta de condições de funcionamento e segurança sanitária, que conforme a sentença poderia colocar em risco a saúde e a integridade física dos usuários.
Diante disto, ele revogou a liminar concedida e determinou que nova lacração ao estabelecimento seja realizada, devendo o juiz ser avisado no caso de eventual descumprimento.
