TJSP nega habeas corpus para acusado de atirar em vice-prefeito

Ontem (16), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negou pedido de liberdade provisória (habeas corpus) impetrado pela defesa de Junior Humberto de Oliveira, conhecido como Juninho Hot-Dog. Ele é acusado de atirar no vice-prefeito de Atibaia, Fabiano Batista de Lima (PL), após ser agredido.

Na segunda -feira (14), a Justiça de Atibaia decretou a prisão preventiva de Junior, após ele ser autuado em flagrante pela Polícia Civil, acusado de tentativa de homicídio. Atualmente ele encontra-se preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Jundiaí.

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O QUE DIZ A JUSTIÇA?

No pedido impetrado no Tribunal de Justiça, em São Paulo, a defesa de Juninho argumentou que ele teve que agir em estado de necessidade e legítima defesa, que o vice-prefeito foi quem começou uma briga, com socos e o ele reagiu com disparos. Menciona ainda que o Fabiano de Lima agrediu Juninho pelas costas e de surpresa, adentrando em seguida em sua residência e o acusado foi obrigado a fazer uso de sua arma de fogo.
O desembargador Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan indeferiu o pedido, pois de acordo com seu entendimento, “as circunstâncias de fato e de direito trazidas … não evidenciam o atendimento aos pressupostos cumulados típicos das cautelares”.

“A antecipação do mérito do habeas corpus exige que a ilegalidade do ato impugnado seja flagrante, de molde a justificar a imediata suspensão de seus efeitos, o que não sucede na hipótese dos autos… e a tese de legítima defesa deverá ser apurada dentro do processo de conhecimento, diante da sua natureza estritamente meritória.”, completa.

De acordo com o Ministério Público, “o crime é grave, de grande repercussão por envolver o vice-prefeito de Atibaia, e o autuado e a vítima já possuem histórico de divergências pessoais e políticas, de modo que a custódia cautelar se mostra necessária para proteger a vítima e seus familiares, bem como evitar influências no ânimo de testemunhas”.

DEFESA SE MANIFESTA

Os advogados de Juninho Hot-Dog, Domingos Gerage e Danilo Gerage, fizeram um pronunciamento em uma rede social na noite de ontem (16), para se posicionarem sobre o caso.

“O desembargador relator quer aguardar uma decisão da juíza de primeiro grau, de Atibaia, deste pedido de liberdade do Juninho. Após a decisão, caso não ocorra a liberdade, iremos reiterar o pedido junto ao Tribunal em segunda instância”, comentou o advogado Danilo.

“A defesa entende que Juninho deveria estar solto, que agiu em legítima defesa”, disso o defensor.

Ainda segundo o advogado, ontem a esposa de Juninho prestou depoimento à Polícia Civil de Atibaia, por cerca de três horas, para “esclarecer pontos importantíssimos que serão utilizados dentro do inquérito policial”.

A prisão preventiva do acusado é de 90 dias, podendo ocorrer prorrogação.

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