Justiça de Atibaia concede liberdade a acusado de atirar em vice-prefeito
Ontem (24), a 1ª Vara Criminal da Comarca de Atibaia, concedeu liberdade provisória ao comerciante de Atibaia, Junior Humberto de Oliveira, conhecido como Juninho Hot-Dog. Ele é acusado de atirar no vice-prefeito de Atibaia, Fabiano Batista de Lima (PL), após ser agredido.
O Ministério Público de Atibaia havia recomendado no último dia 23 a liberdade de Junior Humberto, com uma série de restrições. A juíza Roberta Layaun Chiapetta de Moraes Barros, teve o mesmo entendimento e concedeu o alvará de soltura.
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Ele deverá no entanto, seguir uma série de medidas cautelares:
- Está proibido de acessar ou frequentar determinados lugares que estão o vice-prefeito Fabiano e seus familiares, tais como a Prefeitura de Atibaia, o restaurante da esposa da vítima, a residência do ofendido e de outros familiares deste;
- Está proibido de se aproximar e/ou de manter qualquer tipo de contato com Fabiano e/ou seus familiares, seja presencial ou por meios virtuais;
- Deve comparecer à Justiça bimestralmente para informar e justificar suas atividades;
- Não poderá se ausentar de Atibaia, por mais de 8 dias, sem autorização da Justiça;
- Deve-se recolher ao domicílio no período do dia ou da noite no qual não estiver trabalhando, bem como nos dias de folga.
Juninho tinha tido sua prisão preventiva decretada no último dia 14, durante audiência de custódia, após ser autuado em flagrante pela Polícia Civil, acusado de tentativa de homicídio. Posteriormente teve o pedido de habeas corpus negado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o de liberdade provisória também negado, na mesma 1ª Vara Criminal de Atibaia.
Na atual decisão, a juíza argumentou que a Polícia Civil não apresentou denúncia até o presente, por haver diligências que ainda devem ser realizadas no inquérito policial, portanto, a manutenção da prisão do averiguado se mostraria evidente constrangimento ilegal. Ela, bem como o Ministério Público pedem um complemento de laudos e arquivos da investigação.
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