Passagem de ônibus sobe para R$ 5,50 em Bragança Paulista
O prefeito de Bragança Paulista, Jesus Chedid, determinou o aumento da passagem de ônibus no município a partir das 0h dia 7 de maio, com base no Decreto nº 3.901, assinado no dia 29 de abril. A passagem passará de R$ 4,69 para R$ 5,50.
A Prefeitura de Bragança Paulista, apesar de publicar a medida no Imprensa Oficial na sexta-feira (29) ainda não se manifestou oficialmente sobre o aumento da passagem de ônibus. O reajuste da tarifa no município vem causando polêmicas desde fevereiro. O caso foi inclusive parar na Justiça.
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SEGUNDA VEZ QUE A ADMINISTRAÇÃO ANUNCIA O AUMENTO
O transporte público no município é de responsabilidade da empresa JTP Transportes, com base no Contrato Administrativo n° 013/2020 e na Concorrência Pública 005/2019.
No dia 14 de fevereiro, o prefeito Jesus Chedid determinou o aumento da passagem para R$ 5,63 também através de decreto. Na época, além do aumento, a medida previa ainda que a Prefeitura de Bragança Paulista pagaria para a empresa um subsídio para completar os custos da operação do transporte público caso certo número de passageiros não fosse atingido. O decreto previa também implantação de tarifa diferenciada no Cartão Cidadão.
Com o cartão o usuário pagaria R$ 4,50 pela passagem e não R$ 5,63, mas teria que fazer recargas antecipadas de no mínimo R$ 10.00.
Na época, no entanto, o juiz Frederico Lopes Azevedo entendeu que o aumento não se referia propriamente a reajustes tarifários, mas sim a revisão da tarifa de remuneração do serviço, supostamente pela necessidade de realinhamento das bases contratuais ante a superveniência de fatos não previstos ao início do contrato. Ele então barrou o aumento e consequentemente, suspendeu todas as outras medidas como tarifa diferenciada e subsídios.
O caso segue em andamento na Justiça e, desta vez, a Prefeitura de Bragança Paulista, em seu decreto diz que o aumento leva em consideração a periodicidade anual do reajuste da tarifa de remuneração, bem como a fórmula paramétrica para o cálculo do percentual de reajuste. Em nenhum momento, o novo decreto, prevê descontos no Cartão Cidadão, como previsto anteriormente.
Caberá a JTP divulgar o aumento do ônibus e afixar o valor da nova tarifa em local visível dos coletivos. Além disso, vale lembrar, que quem tem créditos no vale transporte terá 60 dias para usar o valor pagando a tarifa antiga.
MAIS ÔNIBUS?
A JTP Transportes opera o transporte público do município desde outubro de 2020.
No início da operação os veículos novos, ar-condicionado e wi-fi grátis conquistaram a população. Com o passar dos meses, a pandemia da COVID-19 e corte de linhas, o Em Pauta passou a receber uma enxurrada de reclamações sobre o serviço prestado. Além da lotação, com frequência há reclamações de ar quebrado e wi-fi que não funciona, sem contar a falta de limpeza e atraso dos coletivos. A prestação dos serviços, aliás, é constantemente alvo de reclamações na Câmara Municipal, inclusive dos vereadores da base do Grupo Chedid.
Em fevereiro quando o aumento da passagem foi anunciado pela primeira vez, foi anunciado que 14 novos ônibus entrariam em operação. A Prefeitura chegou a fazer uma solenidade de apresentação destes ônibus. O novo decreto, desta vez, sequer cita se os 14 novos ônibus entrarão ou não em circulação, ficando no ar, portanto, a pergunta da população: serão implantados novos ônibus ou não?
PARA TJSP EMPRESA NÃO DEVERIA TER SIDO CONTRATADA
Vale lembrar, que além da polêmica do aumento, outra questão judicial envolvendo a empresa JTP tramita na Justiça.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) julgou no dia 16 de março três processos envolvendo a JTP Transportes e a Prefeitura de Bragança Paulista, após denúncias dos ex-vereadores João Carlos Carvalho e Moufid Doher. Os desembargadores entenderam por unanimidade que a empresa não poderia ter sido contratada para assumir o transporte coletivo do município de Bragança Paulista, porque estava impedida de licitar, quando a ocorrência aconteceu.
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