Bragança Paulista proíbe manifestações políticas no 7 de setembro

O prefeito de Bragança Paulista, Amauri Sodré, que assumiu o cargo em junho, com o falecimento de Jesus Chedid, decidiu proibir “qualquer tipo de manifestação de cunho político partidário nos desfiles de 7 de setembro” no município.

A decisão foi publicada ontem (23) no Imprensa Oficial do município, porém o decreto nº 3.992 tem data de 12 de agosto. Porque a demora da publicação, já que o jornal é eletrônico, não foi divulgado. Desde o dia 12 até ontem pelo menos 9 edições do Imprensa Oficial foram publicadas.

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O decreto

No decreto, o prefeito justifica a medida alegando que haverá na Passarela Chico Zamper, diversas entidades e milhares de crianças e que diante disso, estão proibidas as manifestação de cunho político partidário, bem como propaganda e panfletagem, durante os desfiles cívicos na Avenida dos Imigrantes e no entorno da passarela.

Ele também proibiu no local o comércio, o porte e a utilização de quaisquer bebidas e similares, em embalagem de vidro, assim como a permanência de veículos com sonorização, fogos de artifício e outros artefatos que coloquem em risco a integridade física ou ameacem criar situação de risco de pânico.

Amauri Sodré também determinou que quem descumprir o decreto poderá sofrer as penalidades legais e ter seus materiais apreendidos. Caberá a Guarda Civil Municipal dar efetividade ao decreto.

Vale lembrar, que apesar da proibição de manifestações na passarela, o decreto determina que qualquer manifestação pública de cunho político partidário nesse dia, deverá ser comunicada a Administração Municipal com antecedência de 5 dias, informando hora e local.

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Ditatura?

O assunto foi tratado na Câmara Municipal na sessão de terça-feira (23). Na oportunidade, o vereador Quique Brown leu o decreto e o classificou como assustador. “Não é a Guarda Municipal que cuida de Eleições. É assustador este decreto”, ressaltou.

Para o vereador, a atitude do prefeito,  “cerceia a corrida eleitoral” o que é proibido pela Lei Eleitoral.

“Proibir garrafa? Normal. Mas cercear uma atividade política em um dos maiores eventos que existe no nosso país, no período eleitoral…? Não tem explicação. Como um prefeito municipal consegue por decreto, estar acima da lei eleitoral?”, questionou.

A Secretaria de Comunicação não se manifestou sobre o decreto e ainda sequer divulgou a programação dos desfiles de 7 de setembro.

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