Reviravolta? JTP consegue liminar no STJ e pode ficar em Bragança

Faltando aproximadamente 48 horas para o início da operação da empresa West Side Viagens e Turismo Ltda, do Grupo Belarmino, ligada à empresa Nossa Senhora de Fátima no transporte público de Bragança Paulista, uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, pode trazer uma reviravolta na troca da prestadora de serviço.

Isto porque a JTP Transportes, que atualmente presta o serviço no município conseguiu no último dia 12, uma liminar no STJ, para suspender os efeitos da decisão que julgou irregular o contrato entre a empresa e a Prefeitura de Bragança Paulista. Em 1ª e 2ª instância, o Judiciário havia entendido que a JTP teria participado da licitação de Bragança de forma irregular, em 2020, o que acabou ocasionando a anulação do contrato.

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“Defiro o pedido de tutela provisória de urgência, a fim de determinar que seja mantida a execução do Contrato Administrativo, tornando, por conseguinte, sem efeito a notificação de desmobilização – até o julgamento em definitivo do recurso de agravo de decisão denegatória de recurso especial interposto pela parte ora requerente e do recurso especial interposto pelo Município de Bragança Paulista/SP”, conclui a decisão do ministro Francisco Falcão, relator.

Com a decisão, a JTP ficaria até o julgamento final dos recursos – cenário em que a West Side do Grupo Belarmino não assume agora. A JTP teria reformado administrativamente e trazido fatos novos que mostrariam que ela estava apta e poderia ser contratada pelo Poder Público.

A decisão do STJ foi remetida ao Tribunal de Justiça de São Paulo e à 4ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista.

E O CONTRATO EMERGENCIAL?

No último dia 16 de novembro, a Prefeitura de Bragança Paulista assinou um contrato emergencial com a empresa West Side Viagens e Turismo Ltda, sob o nome fantasia MoV Bragança.

Este contrato tem início dos trabalhos programado para a próxima sexta-feira (16) e teria cerca de 30% mais ônibus nas ruas, do que o atual contrato com a JTP.

“Teremos 29,17% a mais de partidas nos dias úteis; 41,46% aos sábados e 45,45% aos domingos, aumentando assim os horários disponíveis nas linhas, facilitando a vida dos que usam o transporte público. São 3.646 partidas semanais nas linhas de ônibus existentes e a partir do dia 16 de dezembro passarão para 4.803 partidas semanais”, afirmou o secretário de Mobilidade Urbana, Rogério Crantschaninov.

A empresa West Side apresentou o preço operacional de R$8,23 por passageiro transportado. Já o preço praticado na catraca seria de R$4,50. O valor restante, será pago pelos cofres públicos em forma de subsídio. Já se a empresa JTP se mantiver, a tarifa deverá ser mantida em R$ 4,69, já que foi o preço apresentado na licitação de 2020. Reuniões de transição entre as empresas foram realizadas e a mudança estava programada para a 0h do dia 16.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA

A reportagem do Em Pauta entrou em contato com o secretário municipal de Comunicação, Thiago Morais, que informou que a Prefeitura ainda não foi notificada da decisão judicial e aguarda também um possível protocolo da empresa JTP, que também ainda não foi realizado. “Seguiremos a determinação judicial”, concluiu.

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