Coluna Marcus Valle: Projeto terrível para o Meio Ambiente!
*Por Marcus Valle1-Projeto terrível
Prefeitura quer mudar a Lei Orgânica (equivale…seria a Constituição Municipal) permitindo que se construa nas áreas verdes, institucionais do município. Isso é terminantemente proibido pela atual legislação (artigo 156).
Se isso passar pela Câmara (e não é de se duvidar, pois a maioria dos vereadores é da situação) será um dos maiores retrocessos a causa do MEIO AMBIENTE natural e artificial de nosso município.
Assustadora essa proposta.
2-Direito penal – Injúria
Muita gente confunde os crimes contra a honra, CALÚNIA, INJÚRIA e DIFAMAÇÃO.
A injúria é a ofensa. Pode ser cometida por palavras e, ou, textos escritos (os casos mais comuns).
Exemplo: Chamar alguém de “ladrão”, “puta”, “bruxa”, “merda”, “anão”, “safado” etc., adjetivando-o.
Também pode ser cometido por gestos (o famoso sinal que o cidadão é ladrão, desmunhecar etc.), ou adereços (pendurar um chifre ou um outro objeto simbólico na casa de alguém etc.).
Tem que ter o dolo (intenção de ofender), não se considerando como crimes quando há intenção de brincar (animus jocandi), retorsão (resposta imediata a outra ofensa), ou uma crítica (mau deputado, funcionário fraco etc.).
Não cabe como defesa a “exceção da verdade”, a) (vou provar que a mulher é feia e por isso a chamei de horrorosa; b) que o sujeito é pouco inteligente e o chamei de retardado; c) que ele não tem uma perna e o chamei de aleijado etc.). Se a injúria tiver conotação racial (judeu, sujo; preto imundo etc.) a pena é muito mais grave, se equiparando com o crime de racismo.
3- Direito Penal- Calúnia e Difamação
Os crimes de calúnia e difamação exigem que se atribua em fato determinado (uma história).
Na Calúnia, atribui-se um fato criminoso a outrem, sabendo-o inocente,
Na Difamação atribui-se um fato não criminoso, mas que atente contra a reputação de outrem (por exemplo dizer que ele foi ao motel com determinada mulher casada).
Na Difamação, não importa se o fato é verdadeiro ou não, a não ser que se trate de funcionário público no exercício de suas funções e haja relevância.
Na acusação de Calúnia, o acusado pode se defender com a exceção da verdade, provando que o fato que narrou é verdadeiro.
4-Pesca com redes
O Tanque do Moinho é alvo constante de pesca com redes, o que é extremamente danoso e ilegal.
Durante o período diurno é comum ver algumas pessoas lançando tarrafas, e, ou, armando pequenas redes.
À noite, segundo moradores das proximidades, a situação é muito pior.
Alguns “pescadores” estacionaram nas margens caminhonetes levando barcos na caçamba, e armam enormes redes no lago, que são recolhidas posteriormente.
É um absurdo isso acontecer. Necessário fazer uma fiscalização mais constante, e no período noturno.
5-Cinemas: Pouco Público
Bragança Paulista ficou muitos anos sem cinema, após o fechamento do Cine Bragança, na praça central.
Hoje a cidade tem 7 salas funcionando, 4 no shopping (Cinemark) e 3 na entrada do Euroville (Cine A). Os filmes em cartaz são sempre lançamentos, e a população deveria prestigiar mais. Pouca gente frequenta os cinemas.
6-Imprensa de papel
Infelizmente, os “jornais de papel” e as revistas, estão acabando.
Dos jornais grandes só restam em São Paulo a “Folha de São Paulo” e o Estadão (hoje reduzido a “estadinho”, devido ao tamanho). A tiragem deles se reduziu muito, e a entrega aos assinantes é menos eficiente que anos atrás.
Das grandes revistas semanais, várias fecharam, a última foi a “Época” da Globo.
“A Veja”, “Isto é” e “Carta Capital”, tem circulação bem menor que dez anos atrás (2/3 de redução, no mínimo).
Das revistas mensais, a maioria acabou.
Ainda resistem a excelente “Piauí”, a velha “Seleções”, a Superinteressante” e outras populares e de fofocas.
Em Bragança ainda resistem, o Jornal da Cidade, a Gazeta Bragantina, e o Jornal Em Dia.
7-Obras em atraso
A administração municipal tem sofrido muitas e muitas críticas devido ao atraso na entrega de obras públicas (isso quando não são obras interrompidas, o que é pior).
Construção de escolas, creches, áreas de lazer, reformas de praças, pavimentação de vias, etc., são exemplos constantes dessa ineficiência.
O mais estranho é que mandaram tampar em algumas placas, a data prevista para a entrega.
8-Juro que é verdade
O ZX era praticante de ocultismo e sempre que ficava nervoso…tinha o tique de puxar o ar pelos dentes e fazer um som …KISSSSSSS.
Certa vez ele foi surpreendido numa madrugada, dentro do cemitério. Ele estava com um mini caixão de defuntos, que tinha velas negras, cabelos e ossos humanos e uma fotografia grande do investigador DEJAR GOMES (hoje delegado classe especial). Foi detido e os policiais chamaram o Dejar no local. Ao ver a cena…ele perguntou, com voz alta: –O QUE QUE É ISSO? ZX, respondeu; KISSSSS…. É UM TRABALHINHO QUE EU FIZ PRÁ AJUDAR O SENHOR…KISSSSS.
*Marcus Valle é advogado, professor universitário e ex-vereador.
Contato: [email protected]
A Coluna do Marcus Valle é publicada todos os sábados. Para conferir as colunas anteriores basta clicar aqui.
Entre nos grupos de notícia do WhatsApp do Jornal Em Pauta ou do Telegram
Siga o Bragança Em Pauta no Instagram e no Twitter
