Coluna Marcus Valle: Problemas da atual administração 

*Por Marcus Valle 

Problemas da atual administração 

A administração municipal tem alguns sérios problemas: 

1. Crise total na questão do transporte dos usuários por ônibus circulares. População sofrendo e reclamando dos serviços.
2.  Obras atrasadas ou paradas em vários setores (Lago do Taboão, Hípica, escolas, reformas de praças etc.). A sensação é de total ineficiência.
3. Parte dos servidores, em especial da Guarda Civil, reclamando de horas extras, salários.
4. Estradas da região que sempre tiveram problemas, de segurança não tiveram as diversas e anunciadas reformas. Mortes são constantes na Bragança – Itatiba, e também nas outras rodovias (Guaripocaba- Piracaia – Socorro, Amparo). Há um novo governo estadual, e provavelmente o deputado Edmir irá ter boa relação política nele.
   Mas é difícil obter grandes investimentos nos primeiros 2 anos.
5.  Embora tenha maioria política na Câmara, nota-se, disputa entre secretários, vereadores, o que gera desencontros.
6. As fortes chuvas deixaram danos consideráveis em vias públicas e outros locais. 

 Direito – Sobre revistar I 

Qualquer pessoa pode (e deve) ser revistada quando o agente público (policial) tem a fundada suspeita que ela possa estar cometendo crime (portando arma, drogas, objetos de crime etc.). 

Se houver a “fundada suspeita” o policial deve agir, seja o “suspeito” branco, preto, pardo, indígena, pobre, rico, judeu, muçulmano etc. 

Pouco importa. Senão teríamos pessoas que não poderiam ser revistadas, e a atividade policial seria prejudicada. 

Direito – Sobre revistar II 

Porém é notório que no Brasil existe, por segmentos da população grande preconceito de raça, cor, inclusive por parte minoritária da polícia. 

Me recordo bem, de um jogador de futebol da Seleção Brasileira (não tão conhecido como Ronaldinho ou Neymar) que nos anos 90, adquiriu um carro importado. 

Por 4 ou 5 vezes, em São Paulo, ele era parado por policiais, lhe apontavam armas, o faziam se deitar no chão, e só depois quando o identificavam, o liberavam. 

Caso clássico de preconceito, e não “fundada suspeita”. 

O jogador até vendeu o carro. 

Direito – Sobre revistar III 

Hoje existe uma discussão que foi até o STF, sobre a abordagem policial “feita num homem negro, e que foi revistado e preso com drogas. 

Não conheço o caso com detalhes, para saber se é “fundada suspeita”, ou um caso de abuso de autoridade gerado por preconceito (onde haverá “in tese” riscos até de uma prova forjada para justificar uma ação ilegal polícia). 

 Direito – Sobre revistar IV 

Cada “caso é um caso”, que tem que ser analisado com todas as circunstancias, para se aferir se é uma fundada suspeita, ou um abuso de autoridade (ação ilegal). 

Se por exemplo, o “revistado” está próximo a uma “boca de drogas”, foge da polícia, há denúncias contra ele que inclusive tem adolescentes, é obvio que há a fundada suspeita (seja ele branco, preto, amarelo etc.). Do contrário criaríamos uma imunidade racial, étnica, religiosa etc. 

Mas, repito, como existe notório preconceito no Brasil, “cada caso é um caso”, e o Judiciário deve ficar atento a isso. 

Números relevantes 

No Brasil, a população de negros (pretos e pardos) é de 53%. Mas na população carcerária eles atingem mais de 2/3 do total. (68%). 

Podem perguntar:  

Isso significa que os negros têm propensão maior a cometer crimes, por uma questão genética? 

É obvio que não. Só os racistas, preconceituosos, ignorantes é que acham isso, (e há muitos, infelizmente, em todas as classes sociais). 

A explicação de termos muitos presos, é que os negros são mais pobres, entre eles há, mais desempregados, não tem possibilidade de contratar uma boa defesa de advogado e estão mais sujeitos a serem vítimas de erros judiciais.  

Mas, também, não se pode ignorar, condenações geradas por preconceitos, conscientes ou inconscientes. 

Direito: Álcool no organismo 

Muita gente me pergunta, sobre uma questão de Direito: quanto tempo leva para a pessoa que consumiu bebida alcoólica poder dirigir, e não estar em situação de embriaguez (que é aferida em exame de sangue ou bafômetro)? 

Não há tempo determinado na lei e nem na teoria ou prática.  Depende da pessoa (peso, condições físicas etc.), do que bebeu, como e quanto consumiu. 

Na grande maioria dos casos, em 8 horas o organismo já está limpo. 

Por cautela, fala- se em 12 horas quando o consumo for grande. Mas, já se constatou (isso é raríssimo), efeitos do álcool em até 24 horas. 

 Juro que é verdade 

Anos 80. Numa chácara em Atibaia, um churrasco entre conhecidos. Todos sentados em volta de uma mesa, conversando animadamente. 

Nisso, repentinamente entra no recinto um senhor conhecido de todos e sem cumprimentar ninguém se dirige até a roda de amigos, desferindo forte soco no rosto do irmão do dono da festa, derrubando-o. 

O agressor disse: -ISSO É PARA VOCÊ APRENDER A NÃO MEXER COM A MULHER DOS OUTROS, e saiu rapidamente, não havendo qualquer reação dos presentes, que ficaram perplexos. 

Todos tentavam consolar o agredido, mas Zezinho, presente no local, quebrou o gelo, com um comentário absurdo: –VOCÊ DEVERIA APANHAR DE NOVO, SÓ POR TER ESSE TREMENDO MAU GOSTO.

*Marcus Valle é advogado, professor universitário e ex-vereador. 

Contato: [email protected]

A Coluna do Marcus Valle é publicada todos os sábados. Para conferir as colunas anteriores basta clicar aqui.

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